União de facto. Pensão de sobrevivência. Caixa Geral de Aposentações
UNIÃO DE FACTO. PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA. CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES APELAÇÃO Nº 42/18.0T8PCV.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 08-04-2019 Tribunal:
Ler maisDireito Civil
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Contrato de empreitada. Incumprimento. Impossibilidade objetiva
CONTRATO DE EMPREITADA. INCUMPRIMENTO. IMPOSSIBILIDADE OBJECTIVA APELAÇÃO Nº 3979/17.08LRA.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 02-04-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
Ler maisCompra e venda. Consumidor. Fração autónoma. Propriedade horizontal. Defeitos. Denúncia. Prazos. Garantia legal. Caducidade. Reconhecimento do direito. Factos essenciais. Factos complementares. Contraditório. Legitimidade. Nulidade da sentença. Proibição
COMPRA E VENDA. CONSUMIDOR. FRACÇÃO AUTÓNOMA. PRORIEDADE HORIZONTAL. DEFEITOS. DENÚNCIA. PRAZOS. GARANTIA LEGAL. CADUCIDADE. RECONHECIMENTO DO DIREITO. FACTOS ESSENCIAIS. FACTOS COMPLEMENTARES. CONTRADITÓRIO. LEGITIMIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA. PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS APELAÇÃO Nº 190/15.8T8CNT.C2 Relator:
Ler maisContrato de arrendamento. Denúncia. Resolução. Inexigibilidade. Obras
CONTRATO DE ARRENDAMENTO. DENÚNCIA. RESOLUÇÃO. INEXIGIBILIDADE. OBRAS APELAÇÃO Nº 1047/15.8T8LMG.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 12-03-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
Ler maisDireitos de personalidade. Direito à saúde. Direito ao repouso. Ruído. Exploração económica. Direito de propriedade. Conflito de direitos
DIREITOS DE PERSONALIDADE. DIREITO À SAÚDE. DIREITO AO REPOUSO. RUÍDO. EXPLORAÇÃO ECONÓMICA. DIREITO DE PROPRIEDADE. CONFLITO DE DIREITOS APELAÇÃO Nº 148/13.1TBCBR.C2 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data
Ler maisResponsabilidade civil. Intermediação financeira. Deveres de informação. Prescrição. Danos não patrimoniais
RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. DEVERES DE INFORMAÇÃO. PRESCRIÇÃO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS APELAÇÃO Nº 3307/16.1T8LRA.C2 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 12-03-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
Ler maisAcidente de trabalho e de viação. Sub-rogação legal. Prescrição. Prazo
ACIDENTE DE TRABALHO E DE VIAÇÃO. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. PRESCRIÇÃO. PRAZO APELAÇÃO Nº 1977/15.7T8VIS.C2 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 12-03-2019 Tribunal: TRIBUNAL
Ler maisCessão de créditos e de dívidas. Meios de comunicar a cessão ao cessionário. Injunção. Processo especial de cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contrato de valor não superior a 15 mil euros
CESSÃO DE CRÉDITOS E DE DÍVIDAS. MEIOS DE COMUNICAR A CESSÃO AO CESSIONÁRIO. INJUNÇÃO. PROCESSO ESPECIAL DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS EMERGENTES DE
Ler maisConcorrência internacional de leis. Interpretação dessas leis. Lei italiana. Sub-rogação do segurador
CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL DE LEIS. INTERPRETAÇÃO DESSAS LEIS. LEI ITALIANA. SUB-ROGAÇÃO DO SEGURADOR APELAÇÃO Nº 5762/15.8T8VIS-A.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 02-04-2019 Tribunal:
Ler maisCompensação. Processo de insolvência. Sua admissibilidade
COMPENSAÇÃO. PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. SUA ADMISSIBILIDADE APELAÇÃO Nº 146570/14.0YIPRT.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 19-03-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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