Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ANULAÇÃO. ERRO VÍCIO. DOCUMENTO AUTÊNTICO. PREÇO. CONFISSÃO. PROVA TESTEMUNHAL. PRINCÍPIO DE PROVA. RESTITUIÇÃO APELAÇÃO Nº 949/18.4T8VIS.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 31-03-2020 Tribunal:
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PROPRIEDADE HORIZONTAL. TÍTULO CONSTITUTIVO. INTERPRETAÇÃO. DESTINO DA FRACÇÃO. USO DIVERSO. ABUSO DE DIREITO. PRESTAÇÃO DE FACTO INFUNGIVEL. RECURSO. CONCLUSÕES. NULIDADE DA SENTENÇA. FACTOS COMPLEMENTARES. PROVA PERICIAL APELAÇÃO Nº 22/17.2T8CLB.C1 Relator: MOREIRA
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RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE BANCÁRIA. SERVIÇO HOMEBANKING. SERVIÇO DE PAGAMENTO. FRAUDE. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. ÓNUS DA PROVA. RECURSO DE FACTO. ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 93/15.6T8TND.C1 Relator: CARLOS MOREIRA
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AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PAULIANA. PRAZO DE CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 903/19.9T8GRD.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 17-03-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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CONTRATO PROMESSA. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO PROMETIDO. INVIABILIDADE DA AÇÃO APELAÇÃO Nº 719/19.2T8GRD.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 17-03-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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SERVIDÃO DE PASSAGEM. EXTINÇÃO. DESNECESSIDADE. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 732/18.7T8PBL.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 17-03-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL. ADVOGADO. DANO DA PERDA DE CHANCE. NEXO DE CAUSALIDADE. IMPUGNAÇÃO DE FACTO APELAÇÃO Nº 105/17.9T8MGR.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão:
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RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. VALORES MOBILIÁRIOS. DEVERES DE.INFORMAÇÃO. ILICITUDE. CULPA GRAVE. ÓNUS DA PROVA. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 4127/18.4TBVIS.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data do Acordão:
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INSOLVÊNCIA. QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA. INSOLVÊNCIA CULPOSA. DISPOSIÇÃO DOS BENS DO DEVEDOR APELAÇÃO Nº 2274/17.9T8CBR-C.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 17-03-2020 Tribunal: TRIBUNAL
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. INDEFERIMENTO. VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE INFORMAÇÃO APELAÇÃO Nº 2846/18.4T8VIS-D.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 30-03-2020 Tribunal: TRIBUNAL
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