Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
RESPONSABILIDADES PARENTAIS. SUA REGULAÇÃO. SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA. AUDIÇÃO DO MENOR NO PROCESSO DE REGULAÇÃO APELAÇÃO Nº 148/19. 8T8CNT-A.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data
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AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PAULIANA. INSOLVÊNCIA. MASSA INSOLVENTE APELAÇÃO Nº 1542/13.3TBMGR-K.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 11-04-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO. FALTA DE PAGAMENTO DA RENDA. RESOLUÇÃO. VÍCIOS DO LOCADO. EXCEÇÃO DO NÃO CUMPRIMENTO. ABUSO DE DIREITO. DESOCUPAÇÃO APELAÇÃO Nº 6103/16.2T8CBR.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO
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CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ESCRITURA PÚBLICA. NULIDADE FORMAL. ABUSO DE DIREITO. INALEGABILIDADE. RESTITUIÇÃO APELAÇÃO Nº 3493/16.0T8LRA.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 26-03-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA. TRADITIO. POSSE APELAÇÃO Nº 7822/16.9T8CBR.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 26-03-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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DOAÇÃO. CLÁUSULA MODAL. INCUMPRIMENTO. RESOLUÇÃO APELAÇÃO Nº 1574/13.1TBFIG.C2 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 02-04-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE COIMBRA
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INSOLVÊNCIA. REQUERIMENTO. MATÉRIA DE FACTO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. ÓNUS DE ALEGAÇÃO. INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA. CRÉDITO POR SUPRIMENTOS APELAÇÃO Nº 1534/18.6T8ACB.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data
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REGIME DE BENS. CASAMENTO. COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS. PARTICIPAÇÃO SOCIAL APELAÇÃO Nº 1263/16.5T8LRA.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 19-03-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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AÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO. INTERESSE EM AGIR. USUCAPIÃO. JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 3223/17.0T8LRA.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 26-03-2019 Tribunal:
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DANO DE CHANCE. EXECUÇÃO DEFEITUOSA DO MANDATO FORENSE. NEXO CAUSAL APELAÇÃO Nº 2895/16.7T8ACB.C1 Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE Data do Acordão: 11-04-2019 Tribunal:
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