Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. CONTRATO VERBAL. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO. REDUÇÃO A ESCRITO. FORMALIDADE AD PROBATIONEM. NULIDADE ATÍPICA APELAÇÃO Nº 881/18.1T8GRD.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS
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CONTRATO DE EMPREITADA. EMPREITADA DE CONSUMO. RESOLUÇÃO. RELAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO. COMPENSAÇÃO. PROVA. CONFISSÃO. PROVA PLENA. SIGILO PROFISSIONAL DE ADVOGADO APELAÇÃO Nº 4581/15.6T8VIS.C2 Relator: BARATEIRO MARTINS Data
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. RENDIMENTO DISPONÍVEL. AJUDAS DE CUSTO APELAÇÃO Nº 494/18.8T8CBR-B.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 04-05-2020 Tribunal: COMARCA
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RESPONSABILIDADES PARENTAIS. INCIDENTE. INCUMPRIMENTO. MULTA APELAÇÃO Nº 1513/19.6T8CBR-B.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 18-02-2020 Tribunal: JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES DE COIMBRA
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PROCESSO DE ENTREGA DE MENOR. CONVENÇÃO DE HAIA. DESLOCAÇÃO ILÍCITA. RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS APELAÇÃO Nº 2278/19.7T8ACB.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão:
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RESPONSABILIDADES PARENTAIS. INCIDENTE. INCUMPRIMENTO. MULTA APELAÇÃO Nº 1513/19.6T8CBR-B.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 18-02-2020 Tribunal: JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES DE COIMBRA
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PROCESSO DE ENTREGA DE MENOR. CONVENÇÃO DE HAIA. DESLOCAÇÃO ILÍCITA. RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS APELAÇÃO Nº 2278/19.7T8ACB.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão:
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. INDEFERIMENTO LIMIAR. CONDENAÇÃO PENAL DO DEVEDOR APELAÇÃO Nº 1078/16.0T8VIS.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 18-05-2020 Tribunal:
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DEPÓSITO BANCÁRIO. CONTRATO DE CHEQUE. OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. FALSIFICAÇÃO DE CHEQUE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO BANCO. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 77/16.7T8PCV.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS. DANOS PATRIMONIAIS. INCAPACIDADE PERMANENTE. INDEMNIZAÇÃO. CÁLCULO. AJUDAS DE CUSTO. RETRIBUIÇÃO. RENDIMENTOS ILIQUIDOS. DANO FUTURO. LIQUIDAÇÃO APELAÇÃO Nº 4212/18.2T8CBR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do
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