Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ACIDENTE DE VIAÇÃO. CAUSALIDADE. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. DANO PATRIMONIAL. DANO NÃO PATRIMONIAL. DANO BIOLÓGICO. PERDA DO DIREITO À VIDA. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 3947/17.1T8VIS.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data
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MAIOR ACOMPANHADO. DESIGNAÇÃO DE ACOMPANHANTE APELAÇÃO Nº 139/18.6T8VLF.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 19-05-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DA
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INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE. PROVA PERICIAL. TESTES DE ADN. CONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 42/19.2T8SRT-B.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 19-05-2020 Tribunal: JUÍZO DE COMPETÊNCIA
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SEGURO DE VIDA. DECLARAÇÕES INEXATAS. DOLO. DEFESA POR EXCEÇÃO. ALEGAÇÃO IMPLÍCITA APELAÇÃO Nº 167/18.1T8OFR-A.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 05-05-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. DIREÇÃO EFETIVA DO VEÍCULO APELAÇÃO Nº 9521/18.8T8CBR.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 05-05-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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RESPONSABILIDADE CIVIL. INCÊNDIOS. CASO DE FORÇA MAIOR. CASO FORTUITO. DANO DA PRIVAÇÃO DE USO APELAÇÃO Nº 3852/18.4T8VIS.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 05-05-2020
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CONTRATO DE SEGURO. SEGURO FACULTATIVO. CONDUÇÃO SOB A INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. DEVER DE INFORMAÇÃO APELAÇÃO Nº 2450/13.3TJLSB.C1 Relator: ALBERTO
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANO BIOLÓGICO. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 3573/17.5T8LRA.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 05-05-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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PROPRIEDADE HORIZONTAL. ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS. PENAS PECUNIÁRIAS. REDUÇÃO. FACTO NOTÓRIO APELAÇÃO Nº 2065/18.0T8VIS.C1 Relator: ANA VIEIRA Data do Acordão: 05-05-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO. DEVERES DE INFORMAÇÃO. OBRIGAÇÕES SUBORDINADAS. PRESUNÇÃO DE CULPA. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 3888/18.5T8LRA.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 04-05-2020
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