Exoneração do passivo restante. Sua fundamentação. Boa fé do devedor
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. SUA FUNDAMENTAÇÃO. BOA FÉ DO DEVEDOR APELAÇÃO Nº 6102/18.0T8CBR-G.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 22-06-2020 Tribunal:
Ler maisDireito Civil
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Locação. Transmissão contratual do locador. Sub-rogação legal
LOCAÇÃO. TRANSMISSÃO CONTRATUAL DO LOCADOR. SUB-ROGAÇÃO LEGAL APELAÇÃO Nº 5382/16.0T8CBR.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 15-06-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
Ler maisPrestação alimentar suportada pelo fundo de garantia de alimentos devidos a menores. Sua alteração
PRESTAÇÃO ALIMENTAR SUPORTADA PELO FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. SUA ALTERAÇÃO APELAÇÃO Nº 3664/07.0TBLRA-A.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
Ler maisDireito de regresso. Condução sob o efeito do álcool. Nexo de causalidade. Culpa
DIREITO DE REGRESSO. CONDUÇÃO SOB O EFEITO DO ALCÓOL. NEXO DE CAUSALIDADE. CULPA APELAÇÃO Nº 516/18.2T8CNT.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 26-06-2020
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PROPRIEDADE HORIZONTAL. TERRAÇOS DE COBERTURA INTERMÉDIOS. PARTES COMUNS. SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA. FACTOS INFUNGÍVEIS APELAÇÃO Nº 26/18.8T8VIS.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 26-06-2020
Ler maisDireito de preferência. Notificação para a preferência. Proposta contratual vinculativa
DIREITO DE PREFERÊNCIA. NOTIFICAÇÃO PARA A PREFERÊNCIA. PROPOSTA CONTRATUAL VINCULATIVA APELAÇÃO Nº 609/19.9T8FND.C1 Relator: MANUEL CAPELO Data do Acordão: 26-06-2020 Tribunal: TRIBUNAL
Ler maisInsolvência. Verificação de créditos. Contrato. Resolução. Comunicação. Contrato de mútuo. Crédito sujeito a condição resolutiva. Devedores solidários
INSOLVÊNCIA. VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS. CONTRATO. RESOLUÇÃO. COMUNICAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. CRÉDITO SUJEITO A CONDIÇÃO RESOLUTIVA. DEVEDORES SOLIDÁRIOS APELAÇÃO Nº 4679/19.1T8CBR-C.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 01-06-2020
Ler maisSeguro de grupo. Dever de informar. Tomador do seguro
SEGURO DE GRUPO. DEVER DE INFORMAR. TOMADOR DO SEGURO APELAÇÃO Nº 5360/19.7T8CBR.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do Acordão: 15-06-2020 Tribunal:
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CONTRATOS DE CONSUMO. EMPREITADAS PARA OBRAS PARTICULARES. ELIMINAÇÃO DE DEFEITOS NA OBRA. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 101/18.9T8VLF.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 15-06-2020
Ler maisImpugnação pauliana. Partilha hereditária. Má fé. Consciência do prejuízo. Negligência
IMPUGNAÇÃO PAULIANA. PARTILHA HEREDITÁRIA. MÁ FÉ. CONSCIÊNCIA DO PREJUÍZO. NEGLIGÊNCIA APELAÇÃO Nº 29/18.2T8TBU.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 18-05-2020 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA
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