Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ALIMENTOS. ALIMENTOS EDUCACIONAIS. IRRAZOABILIDADE. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 1649/17.8T8VIS-A.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 25-06-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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DIREITOS REAIS. PARTES COMPONENTES DA COISA. LOGRADOURO DE UM IMÓVEL. SERVIDÃO. LOGRADOURO DE PRÉDIO URBANO COMO PRÉDIO SERVIENTE APELAÇÃO Nº 33/17.8T8MGL.C1 Relator: MARIA TERESA
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OBRIGAÇÃO GENÉRICA. ABRANGÊNCIA. COMPRA E VENDA DE COISA DEFEITUOSA APELAÇÃO Nº 3007/16.2T8LRA.C1 Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE Data do Acordão: 10-07-2019 Tribunal: TRIBUNAL
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PODER PATERNAL. PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS PROGENITORES. SUPERIOR INTERESSE DO MENOR. RESPONSABILIDADES PARENTAIS. GUARDA. PARTILHADA COM RESIDÊNCIAS ALTERNADAS. ADMISSIBILIDADE APELAÇÃO Nº 958/17.0T8VIS-A.C1 Relator: JAIME CARLOS
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COMPRA E VENDA. VEÍCULO AUTOMÓVEL. CONSUMIDOR. INCÊNDIO. DEFEITOS. RESOLUÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS APELAÇÃO Nº 1675/18.0T8CTB.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 11-06-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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CESSÃO DE CRÉDITOS. CRÉDITOS FUTUROS. GARANTIA BANCÁRIA. LIVRANÇA. SOCIEDADE COMERCIAL. EXTINÇÃO. LIQUIDAÇÃO. SÓCIOS APELAÇÃO Nº 2242/16.8T8CBR-A.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 11-06-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. NULIDADE FORMAL. RESTITUIÇÃO APELAÇÃO Nº 2325/18.0T8LRA.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 11-06-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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SOCIEDADE POR QUOTAS. DESTITUIÇÃO DE UM GERENTE. DIREITO ESPECIAL À GERÊNCIA. DELIBERAÇÃO SOCIAL SOBRE A FORMA DE GERÊNCIA APELAÇÃO Nº 8565/18.4T8CBR.C1 Relator: FREITAS
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CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESOLUÇÃO. INCUMPRIMENTO DEFINITIVO. RECUSA DE CUMPRIMENTO. DECLARAÇÃO NEGOCIAL. RESERVA MENTAL. DOLO ILÍCITO. DOLO NEGATIVO.
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. DANO PATRIMONIAL FUTURO. DANO NÃO PATRIMONIAL APELAÇÃO Nº 107/17.5T8MMV.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 11-06-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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