Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRATO DE SEGURO. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO. SEGURO DE VIDA. ANULAÇÃO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. DEVER DE INFORMAÇÃO. ÓNUS DA PROVA. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 2029/15.5T8LRA.C1
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. RECURSO. FACTOS NÃO ALEGADOS. DANOS. INDEMNIZAÇÃO. EXCESSIVA ONEROSIDADE. SALVADOS. PRIVAÇÃO DE USO APELAÇÃO Nº 5/18.5T8TCS.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 10-09-2019 Tribunal: TRIBUNAL
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CONTRATO DE SEGURO. SEGURO DE VIDA. RESOLUÇÃO. PRÉMIO. ABUSO DE DIREITO. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM APELAÇÃO Nº 7571/17.0T8CBR.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 10-07-2019
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PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITOS DE AUTOR. PROGRAMA DE COMPUTADOR APELAÇÃO Nº 548/17.8T8CTB.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 10-07-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DE MENORES. CONFIANÇA PARA ADOPÇÃO. MEDIDA DE APOIO JUNTO DOS PAIS APELAÇÃO Nº 194/14.8TBSEI-B.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do
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TELHADOS DE COBERTURA INTERMÉDIOS. PARTES COMUNS DO PRÉDIO APELAÇÃO Nº 128/16.5T8SAT.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do Acordão: 10-09-2019 Tribunal:
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CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PREÇO. DOCUMENTO AUTÊNTICO. PROVA PLENA. PROVA TESTEMUNHAL. PRINCÍPIO DE PROVA POR ESCRITO. INSOLVÊNCIA. TRADIÇÃO APELAÇÃO Nº 278/17.0T8SEI-F.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data
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INVENTÁRIO. CONFERÊNCIA PREPARATÓRIA. QUINHÕES. PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE DA LEGÍTIMA APELAÇÃO Nº 254/18.6T8OFR.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 25-06-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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CASAMENTO. REGIME DE BENS. COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS. BENS INCOMUNICÁVEIS. CONTRATO DE SEGURO. SEGURO DE VIDA. BEM PRÓPRIO APELAÇÃO Nº 1472/17.0T8GRD.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão:
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CRIANÇA. PROTEÇÃO. PERIGO. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. MEDIDA PROVISÓRIA. MEDIDA DE APOIO JUNTO DOS PAIS APELAÇÃO Nº 230/11.0TMCBR-D.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 25-06-2019 Tribunal:
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