Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
UNIÃO DE FACTO. EXTINÇÃO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 266/18.0T8MBR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 24-09-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. BANCO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE INFORMAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE ADEQUADA APELAÇÃO Nº 1966/18.0T8VIS.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 17-09-2019 Tribunal:
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INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE INFORMAÇÃO. CULPA GRAVE. NEXO DE CAUSALIDADE. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 4971/17.0T8LRA.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 17-09-2019 Tribunal: TRIBUNAL
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DIREITO DE PREFERÊNCIA. COMPRA E VENDA. DISTRATE APELAÇÃO Nº 166/17.0T8PNI.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 17-09-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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EMPREITADA. DEFEITOS. EXCEÇÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO. DENÚNCIA APELAÇÃO Nº 7940/17.6YIPRT.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 17-09-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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CONTRATO DE SEGURO. DECLARAÇÃO DE RISCO. DECLARAÇÕES INEXATAS. ANULABILIDADE. DOLO APELAÇÃO Nº 3833/17.5T8LRA.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 17-09-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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INSOLVÊNCIA. PLANO DE INSOLVÊNCIA. PLANO DE RECUPERAÇÃO. EMPRESA APELAÇÃO Nº 266/13.6TBACB.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 10-07-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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PROPRIEDADE HORIZONTAL. OBRAS. PARTES COMUNS. ADMINISTRAÇÃO. ESTATUTO REAL. LEGITIMIDADE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 2119/18.2T8LRA.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 10-07-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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ABUSO DE DIREITO. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. NEUTRALIZAÇÃO DO DIREITO. CONTRATO DE CRÉDITO. EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº 997/17.1T8VIS-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 10-09-2019
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CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. REMUNERAÇÃO. EXCLUSIVIDADE APELAÇÃO Nº 4996/17.5T8LRA.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 10-09-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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