Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DE MENORES EM PERIGO. EXAMES MÉDICOS. CONSENTIMENTO DOS PAIS. NÃO OPOSIÇÃO DA CRIANÇA OU JOVEM
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PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO. PERSI. CLIENTE BANCÁRIO. CONSUMIDOR APELAÇÃO Nº 3655/18.6T8CBR-B.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do
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ABUSO DE DIREITO. MODALIDADE DE SUPPRESSIO APELAÇÃO Nº 4472/18.9T8VIS-A.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 24-11-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANOS. DANO PATRIMONIAL FUTURO. DANO BIOLÓGICO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS APELAÇÃO Nº 549/16.3T8LRA.C2 Relator: VÍTOR AMARAL Data do
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. INDEFERIMENTO LIMINAR. INSOLVÊNCIA CULPOSA. DEVER DE INFORMAÇÃO APELAÇÃO Nº 6505/19.2T8CBR-E.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data
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PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO. PERSI. CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO APELAÇÃO Nº 1055/18.7T8CBR.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data
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SOCIEDADE POR QUOTAS. DESTITUIÇÃO DE GERENTE. JUSTA CAUSA APELAÇÃO Nº 5868/19.4T8CBR.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 06-10-2020 Tribunal: TRIBUNAL
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CONTRATO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS. RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. ENTREGA DA MERCADORIA. CONVENÇÃO CMR APELAÇÃO Nº 60328/19.3YIPRT.C1
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REGRAS DE EXPERIÊNCIA COMUM. CONTRATO DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL. CLÁUSULA CIP. SEU SIGNIFICADO. CONTRATO DE SEGURO DE TRANSPORTE DA
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LEGATÁRIO. NUA PROPRIEDADE. ACEITAÇÃO. PARTILHA APELAÇÃO Nº 2972/19.2TBLRA.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 08-09-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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