Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ÁGUAS. RECURSOS HÍDRICOS. ÁGUAS PÚBLICAS. CORRENTES NÃO NAVEGÁVEIS NEM FLUTUÁVEIS. LEITOS. PRÉDIOS PARTICULARES APELAÇÃO Nº 940/18.0T8CTB-A.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO
Ler mais
CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA. GESTÃO DE NEGÓCIOS. VENDA DE BENS ALHEIOS. NULIDADE APELAÇÃO Nº 4234/18.3T8LRA.C1 Relator: MOREIRA DO
Ler mais
RESPONSABILIDADE CIVIL DELITUAL. DIREITOS DE PERSONALIDADE. DIREITO AO BOM NOME. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. LIBERDADE DE INFORMAÇÃO. LIBERDADE DE IMPRENSA. INTERESSE
Ler mais
CONTRATO DE ARRENDAMENTO. EXERCÍCIO DO COMÉRCIO. RAU. PRAZO. DURAÇÃO LIMITADA. CLÁUSULA CONTRATUAL APELAÇÃO Nº 855/19.5T8LRA.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do
Ler mais
UNIÃO DE FACTO. CESSAÇÃO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA APELAÇÃO Nº 54/19.6T8PNH.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 17-11-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
Ler mais
INSOLVÊNCIA. CRÉDITO SUBORDINADO. PESSOA ESPECIALMENTE RELACIONADA COM O DEVEDOR APELAÇÃO Nº 551/19.3T8GRD-B.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 17-11-2020
Ler mais
ENERGIA ELÉTRICA. CONTRATO DE FORNECIMENTO. PROCEDIMENTO FRAUDULENTO. INDEMNIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. PROVA. RECURSO DE FACTO. INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº
Ler mais
MAIOR ACOMPANHADO. ACOMPANHANTE. NOMEAÇÃO APELAÇÃO Nº 156/19.9T8OHP.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 03-11-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
Ler mais
CONTRATO DE ARRENDAMENTO. NRAU. ACTUALIZAÇÃO DA RENDA. COMUNICAÇÃO. VALOR PATRIMONIAL DO LOCADO. INEFICÁCIA APELAÇÃO Nº 3991/19.4T8CBR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data
Ler mais
DIREITO LEGAL DE PREFERÊNCIA. PRÉDIO RÚSTICO. PRESSUPOSTOS. CONFINÂNCIA DE PRÉDIOS. PRAZO. EXERCÍCIO DO DIREITO. COMUNICAÇÃO DO PROJETO DE VENDA. RENÚNCIA
Ler mais