Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL. PRÉVIA REVOGAÇÃO DA DECISÃO DANOSA PELA JURISDIÇÃO COMPETENTE APELAÇÃO Nº 2519/18.8T8LRA.C1 Relator: MARIA TERESA
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CASAMENTO. REGIME DE BENS. COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS. DIREITOS ESTRITAMENTE PESSOAIS. PRODUTO DO TRABALHO DOS CÔNJUGES APELAÇÃO Nº 680/17.8T8GRD.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do
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CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. MEDIAÇÃO SIMPLES. DESISTÊNCIA. REMUNERAÇÃO. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 968/18.0T8FIG.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 15-10-2019 Tribunal: COIMBRA –
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EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. SENTENÇA. NULIDADE. FUNDAMENTAÇÃO. EXPROPRIAÇÃO PARCIAL. INDEMNIZAÇÃO. CUSTO DE CONSTRUÇÃO. BENFEITORIAS APELAÇÃO Nº 32/10.0TBSJP.C3 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 08-10-2019 Tribunal:
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DOAÇÃO. QUINHÃO HEREDITÁRIO. PACTO SUCESSÓRIO. INCAPACIDADE. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. PENDÊNCIA. ATOS ANULÁVEIS. PREJUÍZO APELAÇÃO Nº 505/17.4T8LMG.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 08-10-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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INCAPACIDADE ACIDENTAL. ÓNUS DA PROVA. ANULAÇÃO DO ATO. VÍCIO DE FORMA DA DECLARAÇÃO. NULIDADE. ROGADO APELAÇÃO Nº 94/14.1T8LRA.C1 Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE Data do Acordão:
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NULIDADE DE REGISTO. TÍTULO FALSO. EFEITOS APELAÇÃO Nº 413/12.5TBBBR.C1 Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE Data do Acordão: 22-10-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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INSOLVÊNCIA. CRÉDITOS FUTUROS. ARRESTO APELAÇÃO Nº 743/18.2T8CNT-A.C1 Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE Data do Acordão: 22-10-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE COIMBRA
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UNIÃO DE FACTO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. RECONHECIMENTO DO DIREITO. FIANÇA. SUBROGAÇÃO. NULIDADE DA. SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. FACTOS ESSENCIAIS. FACTOS COMPLEMENTARES. DANOS NÃO PATRIMONIAIS APELAÇÃO Nº 3960/16.6T8LRA.C1 Relator: MOREIRA
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CESSÃO DE CRÉDITOS. NOTIFICAÇÃO. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE HABILITAÇÃO APELAÇÃO Nº 2132/12.3TBPBL-B.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 24-09-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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