Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ACIDENTE DE VIAÇÃO. ALCOOLEMIA. SEGURADORA. DIREITO DE REGRESSO. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 1242/17.5T8CTB.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do
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CRÉDITOS DA SEGURANÇA SOCIAL. PRIVILÉGIOS MOBILIÁRIOS GERAIS. PENHOR APELAÇÃO Nº 182/18.5T8TCS-A.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 11-01-2021 Tribunal:
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ALIMENTOS. DIVÓRCIO. EX-CÔNJUGES. INDIGNIDADE MORAL APELAÇÃO Nº 487/18.5T8CLD.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 14-12-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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IMPUGNAÇÃO PAULIANA. ÓNUS DA PROVA. EXISTÊNCIA DE BENS APELAÇÃO Nº 297/19.2T(FND.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 10-12-2020 Tribunal:
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DIREITO DE PREFERÊNCIA. CONFINÂNCIA. ARRENDAMENTO RURAL. DENÚNCIA. ARRENDATÁRIO CÔNJUGE APELAÇÃO Nº 5739/17.9T8CBR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 14-12-2020 Tribunal:
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ASSINATURA A ROGO. RECONHECIMENTO NOTARIAL. FORMALIDADE AD SUBSTANTIAM APELAÇÃO Nº 125/20.6T8TND-A.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 14-12-2020 Tribunal: TRIBUNAL
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ALIMENTOS. MENORES. FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. FGADM. CONDIÇÃO DE RECURSOS. AGREGADO FAMILIAR. RENDIMENTO ILÍQUIDO APELAÇÃO Nº
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SOCIEDADE COMERCIAL. SOCIEDADE ANÓNIMA. DELIBERAÇÕES SOCIAIS. AMORTIZAÇÃO DE ACÇÕES. CLÁUSULA DE AMORTIZAÇÃO. ACÇÕES ARRESTADAS APELAÇÃO Nº 2319/19.8T8VIS.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS
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RESPONSABILIDADES PARENTAIS. RESIDÊNCIA ALTERNADA APELAÇÃO Nº 360/17.4TBFIG-C.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 14-12-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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INSOLVÊNCIA. ENCERRAMENTO. EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº 5761/16.2T8VIS-D.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 14-12-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE VISEU
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