Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ACIDENTE DE VIAÇÃO. PRESCRIÇÃO. CONDEVEDOR. FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL APELAÇÃO Nº 1288/14.5TBCLD.C2 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 13-11-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
Ler mais
SOCIEDADE COMERCIAL. EXTINÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA. RESOLUÇÃO. PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ENTREGA JUDICIAL APELAÇÃO Nº 2488/18.4T8LRA.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 13-11-2019
Ler mais
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CUMPRIMENTO DEFEITUOSO. EXCEPÇÃO DO NÃO CUMPRIMENTO. RESOLUÇÃO. JUSTA CAUSA. REDUÇÃO DO PREÇO. EQUIDADE APELAÇÃO Nº 5402/17.0T8CBR.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data
Ler mais
ACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS EMERGENTE DE CONTRATO. ARTICULADOS. EXCEPÇÕES. RESPOSTA. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO. GESTÃO PROCESSUAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CUMPRIMENTO DEFEITUOSO. EXCEPÇÃO DO NÃO
Ler mais
PROPRIEDADE HORIZONTAL. DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. CADUCIDADE DE DIREITOS. PRAZOS APLICÁVEIS APELAÇÃO Nº 60/16.2T8MGL.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 03-12-2019 Tribunal: TRIBUNAL
Ler mais
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO CONTRATUAL. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 220/12.5TBSEI-B.C1 Relator: MANUEL CAPELO Data do Acordão: 03-12-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
Ler mais
PARTIDO POLÍTICO. CAMPANHA ELEITORAL. SERVIÇOS. MANDATO. REPRESENTAÇÃO. ABUSO DE REPRESENTAÇÃO. CUSTAS JUDICIAIS. ISENÇÃO. REGULAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA APELAÇÃO Nº 98823/18.9YIPRT.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 22-10-2019
Ler mais
INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. PERÍODO DE CESSÃO. DECISÃO FINAL. RECUSA. RENDIMENTO DISPONÍVEL. VIOLAÇÃO DO DEVER DE ENTREGA APELAÇÃO Nº 2455/11.9TJCBR.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do
Ler mais
SOCIEDADE COMERCIAL. ASSEMBLEIA GERAL. PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL. DESTITUIÇÃO. JUSTA CAUSA APELAÇÃO Nº 2102/18.8T8LRA.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 24-09-2019 Tribunal:
Ler mais
RESPONSABILIDADE CIVIL. ADVOGADO. DANO. INDEMNIZAÇÃO. PERDA DE OPORTUNIDADE (CHANCE) PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 1843/17.1T8CTB.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 17-09-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
Ler mais