Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INCUMPRIMENTO DEFINITIVO. IMPOSSIBILIDADE. VENDA A TERCEIRO. CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL. OBRIGAÇÕES CONJUNTAS. INDEMNIZAÇÃO. SINAL.
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HIPOTECA. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DA PRESCRIÇÃO. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 674/19.9T8LRA.C2 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 26-01-2021 Tribunal:
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RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE BANCÁRIA. BANCO DE PORTUGAL. MEDIDA DE RESOLUÇÃO. RESOLUÇÃO BANCÁRIA. AUTORIDADE DE CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 2038/19.5T8VIS.C1 Relator:
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CONTRATO DE SEGURO. VEÍCULO. DANOS. INDEMNIZAÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. ALIENAÇÃO APELAÇÃO Nº 1159/18.6T8GRD.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 26-01-2021 Tribunal:
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ADOÇÃO. IDADE DO ADOTADO. CONFIANÇA ADMINISTRATIVA. CONFIANÇA POR MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO. NORMA IMPERATIVA APELAÇÃO Nº 3733/20.1T8CBR.C1 Relator: EMÍDIO
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SOCIEDADES COMERCIAIS. ASSEMBLEIA GERAL. CONVOCATÓRIA. DIREITO DE INFORMAÇÃO. DELIBERAÇÃO SOCIAL. ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL. NOMEAÇÃO DE ÓRGÃOS SOCIAIS. DESTITUIÇÃO. JUSTA
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CONDOMÍNIO. IMPUGNAÇÃO DE DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS. LEGITIMIDADE PASSIVA APELAÇÃO Nº 146/19.1T8NZR.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão:
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CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. CADUCIDADE. MORTE DO SENHORIO. VENDA DO PRÉDIO A TERCEIRO. HERANÇA. CABEÇA DE CASAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO
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CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS. CIRE. EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES. TERMOS NÃO USUAIS DE PAGAMENTO. DAÇÃO EM CUMPRIMENTO
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PRESCRIÇÃO. LETRAS E LIVRANÇAS. INÍCIO DO PRAZO APELAÇÃO Nº 51/19.1T8SRE-B.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 18-02-2021 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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