Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INSOLVÊNCIA. GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. CONTRATO PROMESSA. PERMUTA. NÃO CUMPRIMENTO. DIREITO DE RETENÇÃO. TRADIÇÃO APELAÇÃO Nº 801/14.2TBPBL-F.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 03-12-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
Ler mais
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO DO DEVEDOR. SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL APELAÇÃO Nº 8794/17.8T8CBR-B.C1 Relator: FERREIRA LOPES Data
Ler mais
ACIDENTE DE VIAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. DANOS. DANO BIOLÓGICO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS APELAÇÃO Nº 5937/17.5T8VIS.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 10-12-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
Ler mais
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. RENDIMENTOS CEDIDOS PELO INSOLVENTE. REVOGAÇÃO DA EXONERAÇÃO APELAÇÃO Nº 320/12.1TBPBL.C1 Relator: CARLOS BARREIRA Data do Acordão: 18-12-2019 Tribunal:
Ler mais
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. RENDIMENTO DISPONÍVEL. RENDIMENTO INDISPONÍVEL APELAÇÃO Nº 1658/19.2T8LRA-B.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 18-12-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
Ler mais
INSOLVÊNCIA. CONDIÇÕES DE VERIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 5418/19.2T8CBR.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 03-12-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
Ler mais
ACIDENTE DE VIAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. REEMBOLSO DA SEGURADORA LABORAL. DIREITO DE REGRESSO. SUBROGAÇÃO Apelação Nº 2027/17.4T8LRA.C1 Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE Data do Acordão:
Ler mais
PLANO DE INSOLVÊNCIA. CRÉDITOS DA FAZENDA NACIONAL APELAÇÃO Nº 1695/18.4T8GRD-C.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 10-12-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
Ler mais
DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE TORNAS. QUITAÇÃO. FORÇA PROBATÓRIA. IMPUGNAÇÃO DESSE TIPO DE DECLARAÇÃO PELO CREDOR APELAÇÃO Nº 458/18.1T8MBR.C1 Relator: FREITAS NETO Data do
Ler mais
ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA. CONTRATO DE OCUPAÇÃO APELAÇÃO Nº 802/11.2TMGR-I.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 08-10-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
Ler mais