Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. RENDIMENTO DISPONÍVEL. DESPESAS APELAÇÃO Nº 1145/14.5TBLRA-F.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 18-12-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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INSOLVÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO APELAÇÃO Nº 568/14.4TJCBR-C.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 21-01-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. RENDIMENTO DISPONÍVEL APELAÇÃO Nº 49/15.9T8SEI.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 21-01-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. RENDIMENTO MÍNIMO DISPONÍVEL. CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO APELAÇÃO Nº 2037/19.7T8VIS.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão:
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SEGURO DE GRUPO. DEVER DE INFORMAÇÃO. DECLARAÇÃO DE RISCO. ÓNUS DA PROVA. MÚTUO. EXECUÇÃO. EXIGIBILIDADE. EXTINÇÃO APELAÇÃO Nº 1444718.7T8CTB-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 10-12-2019 Tribunal:
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SERVIDÃO DE PASSAGEM. EXTINÇÃO. DESNECESSIDADE. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 81/16.5T8MBR.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 10-12-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. VALORES MOBILIÁRIOS. DEVER DE INFORMAÇÃO. ILICITUDE. NEXO DE CAUSALIDADE ADEQUADA. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 3463/18.4T8LRA.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data
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IMPUGNAÇÃO PAULIANA. ÓNUS DA PROVA. LIVRANÇA APELAÇÃO Nº 56/15.1T8CNT.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 18-12-2019 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA, CANTANHEDE –
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. INDEFERIMENTO LIMINAR. VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO E COLABORAÇÃO APELAÇÃO Nº 43/19.0T8VLF-E.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão:
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ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. REPETIÇÃO DO INDEVIDO. ERRO. SANEADOR. EXCEÇÃO PEREMTÓRIA. APELAÇÃO AUTÓNOMA APELAÇÃO Nº 52/13.3TBAVZ-E.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 10-12-2019 Tribunal: COMARCA DE
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