Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANO NÃO PATRIMONIAL. DANO BIOLÓGICO. SENTENÇA CONDICIONAL APELAÇÃO Nº 5370/17.9T8VIS.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 21-01-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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CONTRATO DE CONTA BANCÁRIA. ABERTURA DE CONTA. CONTRATO DE HOMEBANKING. ATAQUES. HACKERS. FRAUDE ELETRÓNICA. PHISHING. PHARMING Apelação nº 8592/17.9T8CBR.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 11-02-2020 Tribunal:
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. CESSAÇÃO ANTECIPADA. DEVER DE INFORMAÇÃO DO INSOLVENTE. CÁLCULO DO RENDIMENTO DISPONÍVEL Apelação nº 695/13.5TBLSA.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. MONTANTE OBJETO DE CESSÃO. RENDIMENTO INDISPONÍVEL. UNIÃO DE FACTO APELAÇÃO Nº 1350/19.8T8LRA-D.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão:
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SOCIEDADE COMERCIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE COLETIVA APELAÇÃO Nº 1205/18.3T8VIS.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 14-01-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. DIREITO DE REGRESSO. SEGURADORA. ALCOOLEMIA. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 1446/17.0T8VIS.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 14-01-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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LIVRANÇA. AVAL. PACTO DE PREENCHIMENTO. PREENCHIMENTO ABUSIVO. MONTANTE. REDUÇÃO DO NEGÓCIO APELAÇÃO Nº 4211/11.5TBLRA-A.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 14-01-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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DIREITO DE REGRESSO. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 131/15.2T8AGN.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 14-01-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. DENÚNCIA. CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. REMUNERAÇÃO APELAÇÃO Nº 53979/18.5YIPRT.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 20-12-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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MENOR. PERIGO. MEDIDA DE PROTEÇÃO. CONFIANÇA COM VISTA À ADOÇÃO APELAÇÃO Nº 1722/19.8T8PBL.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 18-12-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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