Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
RESPONSABILIDADES PARENTAIS. AÇÃO DE ALTERAÇÃO. ALIMENTOS. MAIORIDADE APELAÇÃO Nº 6963/17.0T8CBR-A.C1 Relator: ANA VIEIRA Data do Acordão: 28-01-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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ALIMENTOS A MENORES. FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES ( FGADM ). CESSAÇÃO. CASA ABRIGO. INTERNAMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA APELAÇÃO Nº 1859/07.6TBPBL-D.C1 Relator: FONTE
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CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. CONCURSO DE MEDIADORES. REMUNERAÇÃO APELAÇÃO Nº 77/19.5T8FIG.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 28-01-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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EXECUÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. CADUCIDADE. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. SOLIDARIEDADE DE DEVEDORES APELAÇÃO Nº 9956/15.8T8CBR-A.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 28-01-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO. DIVÓRCIO RUTURA. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO FORMAL. PRINCÍPIO DA IGUALDADE DAS PARTES APELAÇÃO Nº 215/19.8T8CNT.C1 Relator: ANTÓNIO
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO. LEI DA TELEVISÃO. DIREITO AO BOM NOME. DIREITO DE RESPOSTA APELAÇÃO Nº 262/19.0T8FVN.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 21-01-2020
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RESPONSABILIDADE CIVIL. DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DIREÇÃO EFETIVA. DANOS APELAÇÃO Nº 350/18.0T8SCD.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 21-01-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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IMPUGNAÇÃO PAULIANA. ATO GRATUITO. ANTERIORIDADE DO CRÉDITO. REESTRUTURAÇÃO DA DÍVIDA APELAÇÃO Nº 64/17.8T8GRD.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 21-01-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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INSOLVÊNCIA. RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE. PRAZO. CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 668/16.6T8ACB-AC.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 21-01-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO. DIVÓRCIO RUTURA. DIVÓRCIO-PEDIDO APELAÇÃO Nº 139/18.T8LMG.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 21-01-2020 Legislação: ARTS. 342 Nº1, 1781
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