Proteção de dados. Direito à imagem. Consentimento do interessado

PROTEÇÃO DE DADOS. DIREITO À IMAGEM. CONSENTIMENTO DO INTERESSADO APELAÇÃO Nº 302/19.2T8MGL.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acórdão: 29-06-2021 Tribunal:
Ler maisPublicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

PROTEÇÃO DE DADOS. DIREITO À IMAGEM. CONSENTIMENTO DO INTERESSADO APELAÇÃO Nº 302/19.2T8MGL.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acórdão: 29-06-2021 Tribunal:
Ler mais 
LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. ADVOGADO. RECEIO MANIFESTADO PELO JOVEM APELAÇÃO Nº 230/11.0TMCBR-K.C1
Ler mais 
PENSÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE DO FILHO. CESSAÇÃO DOS ALIMENTOS APELAÇÃO Nº 2351/06.1TBFIG-F.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 22-06-2021 Tribunal:
Ler mais 
CONTRATO DE DEPÓSITO BANCÁRIO. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE. DEVERES DO BANCO PARA COM O CLIENTE. MOVIMENTAÇÃO FRAUDULENTA DA
Ler mais 
DANO BIOLÓGICO. SUA REPARAÇÃO APELAÇÃO Nº 244/15.0JAGRD-E.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 22-06-2021 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DA
Ler mais 
CONTRATO DE CRÉDITO PAGÁVEL EM PRESTAÇÕES. FALTA DE DECLARAÇÃO RESOLUTIVA. EXIGIBILIDADE DO CAPITAL EM DÉBITO E JUROS. CITAÇÃO DO DEVEDOR
Ler mais 
HERANÇA ILÍQUIDA E INDIVISA. CABEÇA DE CASAL. LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA. ADMINISTRAÇÃO ORDINÁRIA. ARRENDAMENTO RURAL. ANULABILIDADE APELAÇÃO Nº 1677/17.3T8LRA.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Ler mais 
COVID-19. SUSPENSÃO DE PRAZO. VENDA. PROCESSOS URGENTES. INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 4797/19.6T8CBR-D.C1 Relator: CARLOS BARREIRA Data do Acórdão: 15-06-2021 Tribunal: JUÍZO
Ler mais 
DEVER DE RELATAR A GESTÃO E APRESENTAR CONTAS. DEVERES FUNDAMENTAIS. DEVER DE CUIDADO. DEVER DE ZELO. DEVER DE LEALDADE. PROIBIÇÃO
Ler mais 
ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANO BIOLÓGICO. ELEMENTOS A TER EM CONSIDERAÇÃO. DÉFICE FUNCIONAL DO SINISTRADO. QUANTUM INDEMNIZATÓRIO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS APELAÇÃO
Ler mais