Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
SERVIDÃO DE PASSAGEM. EXTINÇÃO. DESNECESSIDADE. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 732/18.7T8PBL.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 17-03-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL. ADVOGADO. DANO DA PERDA DE CHANCE. NEXO DE CAUSALIDADE. IMPUGNAÇÃO DE FACTO APELAÇÃO Nº 105/17.9T8MGR.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão:
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RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. VALORES MOBILIÁRIOS. DEVERES DE.INFORMAÇÃO. ILICITUDE. CULPA GRAVE. ÓNUS DA PROVA. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 4127/18.4TBVIS.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data do Acordão:
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INSOLVÊNCIA. QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA. INSOLVÊNCIA CULPOSA. DISPOSIÇÃO DOS BENS DO DEVEDOR APELAÇÃO Nº 2274/17.9T8CBR-C.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 17-03-2020 Tribunal: TRIBUNAL
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. INDEFERIMENTO. VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE INFORMAÇÃO APELAÇÃO Nº 2846/18.4T8VIS-D.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 30-03-2020 Tribunal: TRIBUNAL
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. RENDIMENTO DISPONÍVEL DO INSOLVENTE. CRITÉRIO APELAÇÃO Nº 2194/19.2T8ACB-B.C1 Relator: CARLOS BARREIRA Data do Acordão: 04-05-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO. DEVERES DE INFORMAÇÃO. OBRIGAÇÕES SUBORDINADAS. PRESUNÇÃO DE CULPA. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 113/19.5T8LRA.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 04-05-2020 Tribunal:
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DOAÇÃO. DOAÇÃO PURA. DOAÇÃO A FAVOR DE MENOR OU DE INCAPAZ. DISPENSA DE ACEITAÇÃO APELAÇÃO Nº 3356/16.0T8LRA.C2 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão:
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TESTAMENTO. INTERPRETAÇÃO. ESCRITA. RESSALVAS APELAÇÃO Nº 50/09.1TBVLF-D.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 03-03-2020 Tribunal: Juízo de Competência Genérica de Vila Nova de Foz
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RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. DANOS PROVADOS POR INUNDAÇÕES. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 441/16.1T8FIG.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 03-03-2020 Tribunal: FIGUEIRA
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