Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ACOMPANHAMENTO DE MAIOR. SAÚDE. DEFICIÊNCIA. SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO. ACOMPANHANTE. INTERESSE IMPERIOSO DO BENEFICIÁRIO APELAÇÃO Nº 1067/20.0T8LRA.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
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PROCESSO DE ACERTAMENTO EXTRAJUDICIAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL. INDEMNIZAÇÃO. PERDA TOTAL DE VEÍCULO. PRIVAÇÃO DE USO DO VEÍCULO. SUA INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO
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INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. SEU FIM. FILHOS MAIORES. ALIMENTOS APELAÇÃO Nº 2866/04.6TBCLD-D.C1 Relator: VITOR AMARAL Data do Acórdão: 07-09-2021 Tribunal:
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INSOLVÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO. FACTOS-ÍNDICE. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 724/21.9T8CBR-A.C1 Relator: Freitas Neto Data do Acórdão: 08-07-2021 Tribunal: Juízo
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CONFISSÃO. DIREITOS INDISPONÍVEIS. LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGES. CESSAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. NECESSIDADE. POSSIBILIDADE APELAÇÃO Nº 1880/17.6T8CBR-B.C1 Relator:
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DELIBERAÇÕES SOCIAIS ABUSIVA. ABUSO DE DIREITO. VANTAGENS ESPECIAIS. INTERESSE SOCIAL. ANULABILIDADE APELAÇÃO Nº 1435/19.0T8ACB.C1 Relator: Avelino Gonçalves Data do Acórdão:
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RESPONSABILIDADES PARENTAIS. SEU INCUMPRIMENTO. FILHO MAIOR DE 18 ANOS. ALIMENTOS APELAÇÃO Nº 1545/18.1T8FIG-J.C1 Relator: VITOR AMARAL Data do Acórdão: 08-07-2021
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DECLARAÇÃO NEGOCIAL. SUA INTERPRETAÇÃO. DIREITO DE PROPRIEDADE. MODOS DE AQUISIÇÃO. POSSE APELAÇÃO Nº 1803/18.5T8LRA.C1 Relator: VITOR AMARAL Data do Acórdão:
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PROCESSO TUTELAR CÍVEL. DECISÃO EQUITATIVA. RESIDÊNCIA DE FILHO MENOR. SUPERIOR INTERESSE DO MENOR APELAÇÃO Nº 1898/16.6T8FIF-C.C1 Relator: FONTE RAMOS Data
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RESPONSABILIDADES PARENTAIS. GUARDA PARTILHADA. RESIDÊNCIA ALTERNADA DO FILHO. SEU DESACONSELHAMENTO. ALIMENTOS A FILHO MENOR. SUA FIXAÇÃO Apelação Nº 661/17.8T8LMG-A.C1 Relator:
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