Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
RESPONSABILIDADES PARENTAIS. INCIDENTE. INCUMPRIMENTO. MULTA APELAÇÃO Nº 1513/19.6T8CBR-B.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 18-02-2020 Tribunal: JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES DE COIMBRA
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PROCESSO DE ENTREGA DE MENOR. CONVENÇÃO DE HAIA. DESLOCAÇÃO ILÍCITA. RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS APELAÇÃO Nº 2278/19.7T8ACB.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão:
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. INDEFERIMENTO LIMIAR. CONDENAÇÃO PENAL DO DEVEDOR APELAÇÃO Nº 1078/16.0T8VIS.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 18-05-2020 Tribunal:
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DEPÓSITO BANCÁRIO. CONTRATO DE CHEQUE. OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. FALSIFICAÇÃO DE CHEQUE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO BANCO. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 77/16.7T8PCV.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS. DANOS PATRIMONIAIS. INCAPACIDADE PERMANENTE. INDEMNIZAÇÃO. CÁLCULO. AJUDAS DE CUSTO. RETRIBUIÇÃO. RENDIMENTOS ILIQUIDOS. DANO FUTURO. LIQUIDAÇÃO APELAÇÃO Nº 4212/18.2T8CBR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do
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CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ANULAÇÃO. ERRO VÍCIO. DOCUMENTO AUTÊNTICO. PREÇO. CONFISSÃO. PROVA TESTEMUNHAL. PRINCÍPIO DE PROVA. RESTITUIÇÃO APELAÇÃO Nº 949/18.4T8VIS.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 31-03-2020 Tribunal:
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PROPRIEDADE HORIZONTAL. TÍTULO CONSTITUTIVO. INTERPRETAÇÃO. DESTINO DA FRACÇÃO. USO DIVERSO. ABUSO DE DIREITO. PRESTAÇÃO DE FACTO INFUNGIVEL. RECURSO. CONCLUSÕES. NULIDADE DA SENTENÇA. FACTOS COMPLEMENTARES. PROVA PERICIAL APELAÇÃO Nº 22/17.2T8CLB.C1 Relator: MOREIRA
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RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE BANCÁRIA. SERVIÇO HOMEBANKING. SERVIÇO DE PAGAMENTO. FRAUDE. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. ÓNUS DA PROVA. RECURSO DE FACTO. ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 93/15.6T8TND.C1 Relator: CARLOS MOREIRA
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AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PAULIANA. PRAZO DE CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 903/19.9T8GRD.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 17-03-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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CONTRATO PROMESSA. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO PROMETIDO. INVIABILIDADE DA AÇÃO APELAÇÃO Nº 719/19.2T8GRD.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 17-03-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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