Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
IMPUGNAÇÃO DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL. LEGITIMIDADE ACTIVA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. HERANÇA. PETIÇÃO DA HERANÇA. FILIAÇÃO. MEIOS DE PROVA. REGISTO CIVIL.
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TESTAMENTO. INTERPRETAÇÃO. VONTADE REAL DO TESTADOR. PROVA COMPLEMENTAR. QUESTÃO DE FACTO. QUESTÃO DE DIREITO. SEGURADORA. INTERMEDIÁRIO. CREDOR REAL. CREDOR APARENTE.
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PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA. SUA FUNÇÃO. REDUÇÃO TELEOLÓGICA. INTERPRETAÇÃO ATUALÍSTICA APELAÇÃO Nº 756/19.7T8ANS-A.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acórdão: 12-10-2021 Tribunal: TRIBUNAL
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CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL. DESCONFORMIDADE DA COISA. ÓNUS DO ADQUIRENTE. PRAZO DE DENÚNCIA DOS DEFEITOS DA COISA VENDIDA
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RESOLUÇÃO. EFICÁCIA RETROATIVA. RESTITUIÇÃO APELAÇÃO Nº 432/20.8T8FND.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acórdão: 22-09-2021 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL DO FUNDÃO
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INSOLVÊNCIA. ENCERRAMENTO. VENDA. ATIVO SUPERVENIENTE. REGISTO PREDIAL APELAÇÃO Nº 2166/19.7T8ACB.C1 Relator: CARLOS BARREIRA Data do Acórdão: 22-09-2021 Tribunal: JUÍZO DO
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. DANO BIOLÓGICO. EQUIDADE APELAÇÃO Nº 2426/17.1T8LRA.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 22-09-2021 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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SEGUROS DE VIDA. PAGAMENTO DOS PRÉMIOS. RESOLUÇÃO AUTOMÁTICA DO SEGURO POR FALTA DE PAGAMENTO DOS PRÉMIOS APELAÇÃO Nº 5213/18.6T8VIS.C1 Relator:
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LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. LOCAÇÃO FINANCEIRA. FACULDADE DE AQUISIÇÃO PELO LOCATÁRIO. CONTRATO ANÁLOGO. SUSPENSÃO DO CONTRATO. CRÉDITOS SOBRE A INSOLVÊNCIA APELAÇÃO
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SOCIEDADE COMERCIAL. FIM. OBJETO. CAPACIDADE. CRÉDITO BANCÁRIO. INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO. CESSÃO DE CRÉDITO. CRÉDITO CAMBIÁRIO. DATA DE VENCIMENTO. PRESCRIÇÃO. PACTO
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