Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
RESPONSABILIDADE CIVIL. INCÊNDIOS. CASO DE FORÇA MAIOR. CASO FORTUITO. DANO DA PRIVAÇÃO DE USO APELAÇÃO Nº 3852/18.4T8VIS.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 05-05-2020
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CONTRATO DE SEGURO. SEGURO FACULTATIVO. CONDUÇÃO SOB A INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. DEVER DE INFORMAÇÃO APELAÇÃO Nº 2450/13.3TJLSB.C1 Relator: ALBERTO
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANO BIOLÓGICO. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 3573/17.5T8LRA.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 05-05-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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PROPRIEDADE HORIZONTAL. ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS. PENAS PECUNIÁRIAS. REDUÇÃO. FACTO NOTÓRIO APELAÇÃO Nº 2065/18.0T8VIS.C1 Relator: ANA VIEIRA Data do Acordão: 05-05-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO. DEVERES DE INFORMAÇÃO. OBRIGAÇÕES SUBORDINADAS. PRESUNÇÃO DE CULPA. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 3888/18.5T8LRA.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 04-05-2020
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CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. CONTRATO VERBAL. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO. REDUÇÃO A ESCRITO. FORMALIDADE AD PROBATIONEM. NULIDADE ATÍPICA APELAÇÃO Nº 881/18.1T8GRD.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS
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CONTRATO DE EMPREITADA. EMPREITADA DE CONSUMO. RESOLUÇÃO. RELAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO. COMPENSAÇÃO. PROVA. CONFISSÃO. PROVA PLENA. SIGILO PROFISSIONAL DE ADVOGADO APELAÇÃO Nº 4581/15.6T8VIS.C2 Relator: BARATEIRO MARTINS Data
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. RENDIMENTO DISPONÍVEL. AJUDAS DE CUSTO APELAÇÃO Nº 494/18.8T8CBR-B.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 04-05-2020 Tribunal: COMARCA
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RESPONSABILIDADES PARENTAIS. INCIDENTE. INCUMPRIMENTO. MULTA APELAÇÃO Nº 1513/19.6T8CBR-B.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 18-02-2020 Tribunal: JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES DE COIMBRA
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PROCESSO DE ENTREGA DE MENOR. CONVENÇÃO DE HAIA. DESLOCAÇÃO ILÍCITA. RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS APELAÇÃO Nº 2278/19.7T8ACB.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão:
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