Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INVENTÁRIO NA SEQUÊNCIA DE DIVÓRCIO. RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS. DIREITO A LUCROS DE EMPRESA. EXTEMPORANEIDADE APELAÇÃO Nº 270/21.0T8PBL-A.C1 Relator:
Ler mais
PROCESSO DE INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. CRITÉRIOS DE NOMEAÇÃO. IRREGULARIDADE DA NOTIFICAÇÃO AO CABEÇA DE CASAL. PRAZO PARA A
Ler mais
LEGITIMIDADE ACTIVA. INTERESSE EM DEMANDAR. CONCURSO DE PRETENSÕES. VÁRIAS CAUSAS DE PEDIR APELAÇÃO Nº 5148/22.8T8CBR.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do
Ler mais
ACIDENTE DE VIAÇÃO. ACÇÃO INTENTADA CONTRA O FGA E OS RESPONSÁVEIS CIVIS. NATUREZA DA OBRIGAÇÃO DO FGA. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº
Ler mais
PROCESSO DE EXECUÇÃO. CONCURSO DE CREDORES. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. PENHORA DE EXPECTATIVAS DE AQUISIÇÃO DE UM DIREITO APELAÇÃO Nº 6435/18.5T8CBR-E.C1
Ler mais
CRÉDITO À HABITAÇÃO. PERSI. SITUAÇÃO DE INCUMPRIMENTO DEFINITIVO DOS DEVEDORES À DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO REGIME DO PERSI.
Ler mais
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. INEXEGIBILIDADE DO CRÉDITO EXEQUENDO. FALTA DE INTERPELAÇÃO. DEFICIÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO APELAÇÃO Nº 812/16.3T8PBL-B.C1 Relator: FALCÃO DE
Ler mais
VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. TÍTULO EXECUTIVO. HIPOTECA TENDO POR OBJECTO QUANTIAS QUE POSSAM VIR A SER DEVIDAS POR CONTRATO
Ler mais
DECISÃO ARBITRAL. SUBEMPREITADA. MULTA APLICADA PELO EMPREITEIRO AO SUBEMPREITEIRO. IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. EXCESSO DE PRONÚNCIA APELAÇÃO Nº 273/22.8YRCBR Relator: SÍLVIA PIRES
Ler mais
CASO JULGADO. DECISÃO PROFERIDA NO JULGADO DE PAZ APELAÇÃO Nº 231/21.0T8CLD.C1 Relator: TERESA ALBUQUERQUE Data do Acórdão: 28-02-2023 Tribunal: JUÍZO
Ler mais