Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
RESPONSABILIDADES PARENTAIS. ATIVIDADES EXTRACURRICULARES. CURSO DE INGLÊS. DECISÃO POR UM DOS PROGENITORES. PERÍODOS DE CONVÍVIO COM O OUTRO PROGENITOR APELAÇÃO
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COMPETÊNCIA MATERIAL. JUÍZO CENTRAL CÍVEL. QUALIFICAÇÃO JURÍDICA EFETUADA PELO AUTOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS APELAÇÃO Nº 2489/22.8T8CBR.C1 Relator: EMÍDIO
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INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. VENDA EXECUTIVA. ARGUIÇÃO DA NULIDADE DA VENDA. INTENÇÃO DE EXERCER O DIREITO INDEMNIZATÓRIO. CITAÇÃO APELAÇÃO Nº 1771/20.3T8CBR-B.C1
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EXCLUSÃO JUDICIAL DE SÓCIO. SOCIEDADE POR QUOTAS. PRESSUPOSTOS. PREJUÍZO RELEVANTE APELAÇÃO Nº 1197/22.4T8CBR.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acórdão:
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APOIO JUDICIÁRIO. CADUCIDADE DA PROTEÇÃO JURÍDICA. DECISÃO ADMINISTRATIVA APELAÇÃO Nº 705/21.2T8FIG.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acórdão: 28-02-2023 Tribunal: JUÍZO
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PROCESSO TUTELAR CÍVEL. SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA. RESIDÊNCIA ALTERNADA. FREQUÊNCIA DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO APELAÇÃO Nº 1810/21.0T8ACB.C1 Relator: FONTE RAMOS
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DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES. VALORAÇÃO DAS DECISÕES DE FAMILIARES DE PARTE. SIMULAÇÃO RELATIVA. COMPRA E VENDA. TERRENO INFERIOR À
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CADUCIDADE. VENDA DE BENS DE CONSUMO. AUTOMÓVEL COM QUILOMETRAGEM ADULTERADA APELAÇÃO Nº 349/21.9T8SRT.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 28-02-2023
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ALIMENTOS DEVIDOS A FILHO MENOR. PAGAMENTO PELO FGDAM EM SUBSTITUIÇÃO DO PROGENITOR. REINÍCIO DO PAGAMENTO PELO PROGENITOR. MONTANTE DA PRESTAÇÃO
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INVALIDADE DA VENDA EXECUTIVA. VÍCIOS DO DIREITO EFICAZES RELATIVAMENTE AO COMPRADOR. VENDA DE COISA LOCADA. FALTA DE ELEMENTOS NA PUBLICITAÇÃO
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