Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INCUMPRIMENTO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS. GRAVAÇÃO DE IMAGENS EM VÍDEO. DIREITO À IMAGEM. FALTA DE CONSENTIMENTO DOS VISADOS. PROVA ILÍCITA APELAÇÃO
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COMPRA E VENDA PARA CONSUMO. INCÊNDIO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL. DEFEITOS DA COISA. INDEMNIZAÇÃO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 135/21.6T8LRA.C1 Relator:
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ALIMENTOS A FILHO MENOR. CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE. ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA PRESTAÇÃO. ÍNDICE DE PREÇOS NO CONSUMIDOR APELAÇÃO Nº 994/19.2T8CLD.C1
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ARRENDAMENTO RURAL. TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL APELAÇÃO Nº 3540/19.4T8CBR.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 13-09-2022 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL
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JUROS INDEMNIZATÓRIOS. TRIBUTAÇÃO APELAÇÃO Nº 3639/18.4T8PBL-A.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 13-09-2022 Tribunal: JUÍZO DE EXECUÇÃO DE ANSIÃO DO
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RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA APELAÇÃO Nº 103/21.8T8MMV.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 13-09-2022 Tribunal: JUÍZO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA DE MONTEMOR-O-VELHO
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MEDIDAS DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS E DE PROTECÇÃO. PROCESSO JUDICIAL DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES. PRORROGAÇÃO. DURAÇÃO DA INSTRUÇÃO
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MEDIDAS DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS E DE PROTECÇÃO. CONFIANÇA A INSTITUIÇÃO COM VISTA A FUTURA ADOPÇÃO APELAÇÃO Nº 2201/20.6T8CBR.C1 Relator:
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CONTRATO-PROMESSA. RESOLUÇÃO. MORA. INCUMPRIMENTO. INCUMPRIMENTO IMPUTÁVEL A AMBOS OS PROMITENTES APELAÇÃO Nº 1486/19.5T8VIS.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 13-09-2022
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RESPONSABILIDADES PARENTAIS. EDUCAÇÃO RELIGIOSA. RECURSO DA DECISÃO QUE DECRETA A MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CONFIANÇA COM VISTA A
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