Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
AÇÃO DE PREFERÊNCIA. PROPRIETÁRIO CONFINANTE. VENDA DE PARTE ALÍQUOTA. ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 100/20.0T8FCR.C1 Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS Data
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MÚTUO. FIANÇA. NULIDADE. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 1981/20.3T8CBR.C1 Relator: TERESA ALBUQUERQUE Data do Acórdão: 28-09-2022 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL
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CONTRATO DE SEGURO. SUB-ROGAÇÃO PELO SEGURADOR. DANOS CAUSADOS POR COISAS E ACTIVIDADES APELAÇÃO Nº 768/19.0T8MGR.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do
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PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. DECISÃO SURPRESA. CONTAGEM DOS PRAZOS. SEGURANÇA JURÍDICA. PROTECÇÃO DA CONFIANÇA APELAÇÃO Nº 741/21.9T8CNT-A.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data
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VENDA DE COISA DEFEITUOSA. SUBSTITUIÇÃO DA COISA. CADUCIDADE DA ACÇÃO. RECONHECIMENTO DO DIREITO APELAÇÃO Nº 325/21.1T8VNG.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data
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DANOS CAUSADOS POR COISAS. POSTES DE SUPORTE E CABLAGEM. PRESUNÇÃO DE CULPA. DANOS INDIRETOS. INDEMNIZAÇÃO EM DINHEIRO. CONTABILIZAÇÃO DO VALOR
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DIVÓRCIO. ALIMENTOS APELAÇÃO Nº 1676/19.0T8VIS-B.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 28-09-2022 Tribunal: JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES DE VISEU
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VÍCIOS E REFORMA DA SENTENÇA. RECTIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS. ALTERAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTOS ILÍCITOS APELAÇÃO
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PROVA TESTEMUNHAL. SIMULAÇÃO APELAÇÃO Nº 2033/19.4T8LRA.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 28-09-2022 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL DE LEIRIA DO
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PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO. INTERRUPÇÃO APELAÇÃO Nº 231/22.2T8LRA-A.C1 Relator: HELENA MELO Data do Acórdão: 13-09-2022 Tribunal: JUÍZO DE
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