Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
APOIO JUDICIÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DE PATRONO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PROCESSUAL EM CURSO. ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS APELAÇÃO Nº 982/22.1T8SRE-A.C1
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DOENÇA DE ALZHEIMER. DIAGNÓSTICO POSTERIOR A ELABORAÇÃO DE TESTAMENTO. COM DATA ANTERIOR A ESTE. ANULAÇÃO DO TESTAMENTO. ÓNUS DA PROVA
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PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO. INTERESSE DO MENOR. CONFIANÇA COM VISTA A FUTURA ADOPÇÃO APELAÇÃO Nº 860/18.9T8CLD.C1 Relator: RUI MOURA
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. EXCESSO DE LICITAÇÃO. COMPOSIÇÃO DOS QUINHÕES APELAÇÃO Nº 303/20.8T8MGL.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acórdão: 14-03-2023 Tribunal:
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REPÚDIO DA HERANÇA. CREDORES DO REPUDIANTE. AÇÃO SUB-ROGATÓRIA. EXISTÊNCIA DO CRÉDITO APELAÇÃO Nº 746/21.0T8GRD.C1 Relator: HELENA MELO Data do Acórdão:
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EMBARGOS DE EXECUTADO. FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO. EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. PAGAMENTO INDEVIDO. CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 343/22.2T8ACB-A.C1 Relator: HELENA MELO Data
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANO FUTURO. PERDA DE CAPACIDADE DE GANHO. PESSOA REFORMADA. DANOS NÃO PATRIMONIAIS. EQUIDADE APELAÇÃO Nº 3970/19.1T8LRA.C1 Relator:
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IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO. ÓNUS A CARGO DO IMPUGNANTE. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. SUBEMPREITADA. AÇÃO DIRETA CONTRA O DONO DA
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. FIGURAS PÚBLICAS. DISPUTA ELEITORAL. PUBLICAÇÕES EM REDE SOCIAL. CAUSA DE EXCLUSÃO DA
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DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA GRAVE. DANO BIOLÓGICO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS. MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº
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