PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA. DAÇÃO EM PAGAMENTO. PLANO DE RECUPERAÇÃO. INSUSCEPTIBILIDADE DE RESOLUÇÃO APELAÇÃO Nº 1810/24.9T8LRA-E.C1
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INSOLVÊNCIA CULPOSA. CONTABILIDADE ORGANIZADA. IRREGULARIDADES CONTABILÍSTICAS. INDEMNIZAÇÃO. PROPORCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 1125/23.0T8GRD-D.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acórdão: 08-07-2025 Tribunal:
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INSOLVÊNCIA CULPOSA. PRESUNÇÃO INILIDÍVEL. GERENTE DE DIREITO. INCUMPRIMENTO DE DEVERES APELAÇÃO Nº 958/23.1T8VIS-B.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acórdão:
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CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA MOBILIÁRIA. INSOLVÊNCIA DA LOCATÁRIA. PROSSEGUIMENTO DO PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ENTREGA JUDICIAL. ANTERIORIDADE DO PROCEDIMENTO CAUTELAR. REQUISITOS.
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PER. VALOR DA CAUSA. CRÉDITOS FISCAIS E DA SEGURANÇA SOCIAL. INDISPONIBILIDADE. VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL DE NORMAS APLICÁVEIS AO CONTEÚDO. HOMOLOGAÇÃO.
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QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA. DISPOSIÇÃO DE BENS DA INSOLVENTE. IRREGULARIDADES CONTABILÍSTICAS. ADMINISTRADOR DE FACTO. ADMINISTRADOR DE DIREITO. MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO
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PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. SENTENÇA DE GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. TÍTULO EXECUTIVO. EXECUÇÕES SINGULARES. TRIBUNAL COMPETENTE. JUÍZOS DE EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº 6991/16.2T8CBR.1.C1
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