SUBSTITUIÇÃO DO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA. PRESSUPOSTOS. NOMEAÇÃO DE NOVO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 3020/23.3T8VIS-E.C1 Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA Data
Ler mais
RECUSA DE EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. MONTANTE A CEDER. PEDIDO DE PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. ANULAÇÃO DA DECISÃO
Ler mais
CRÉDITOS LABORAIS. DEVEDOR EM PER. AÇÃO DECLARATIVA. NÃO RECLAMAÇÃO DO CRÉDITO NO PER. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO APELAÇÃO Nº 916/24.9T8CLD.C1 Relator:
Ler mais
CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA MOBILIÁRIA. INSOLVÊNCIA DA LOCATÁRIA. PROSSEGUIMENTO DO PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ENTREGA JUDICIAL. ANTERIORIDADE DO PROCEDIMENTO CAUTELAR. REQUISITOS.
Ler mais
PER. VALOR DA CAUSA. CRÉDITOS FISCAIS E DA SEGURANÇA SOCIAL. INDISPONIBILIDADE. VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL DE NORMAS APLICÁVEIS AO CONTEÚDO. HOMOLOGAÇÃO.
Ler mais
QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA. DISPOSIÇÃO DE BENS DA INSOLVENTE. IRREGULARIDADES CONTABILÍSTICAS. ADMINISTRADOR DE FACTO. ADMINISTRADOR DE DIREITO. MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO
Ler mais
PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. SENTENÇA DE GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. TÍTULO EXECUTIVO. EXECUÇÕES SINGULARES. TRIBUNAL COMPETENTE. JUÍZOS DE EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº 6991/16.2T8CBR.1.C1
Ler mais
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. LIQUIDAÇÃO SUPERVENIENTE. BENS DE EXISTÊNCIA DESCONHECIDA À DATA DA DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. CESSAÇÃO ANTECIPADA DA EXONERAÇÃO.
Ler mais
SENTENÇA DE EMBARGOS DE EXECUTADO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INEXEQUIBILIDADE DE LIVRANÇA POR OMISSÃO DA DATA DE EMISSÃO. CASO JULGADO FORMAL.
Ler mais
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. VALORES A CEDER AO FIDUCIÁRIO. PERIODICIDADE MENSAL. VARIABILIDADE TEMPORAL DOS RENDIMENTOS. ACERTO FINAL DOS VALORES APELAÇÃO
Ler mais