RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE. PRAZO DE CADUCIDADE. CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO. ACESSO AO DIREITO. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 1114/24.7T8CBR-C.C1 Relator:
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DOAÇÃO. CLÁUSULA MODAL. RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE. IMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO APELAÇÃO Nº 1033/22.1T8LRA-B.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data
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AÇÃO DE SEPARAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE BENS. RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA. EFICÁCIA RETROATIVA. APRECIAÇÃO DA PROVA APELAÇÃO Nº 602/17.6T8CBR-G.C1
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PLANO DE RECUPERAÇÃO. CRÉDITOS NÃO SUBORDINADOS. QUÓRUM DE APROVAÇÃO APELAÇÃO Nº 5194/24.7T8CBR.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. INDEFERIMENTO LIMINAR. PRESUNÇÃO DE INSOLVÊNCIA CULPOSA. DISPOSIÇÃO DE BENS DO DEVEDOR A FAVOR DE TERCEIRO APELAÇÃO
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PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO. ADMINISTRADOR JUDICIAL PROVISÓRIO. FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. SITUAÇÃO LÍQUIDA. RESULTADO DA RECUPERAÇÃO DO DEVEDOR
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. INDEFERIMENTO LIMINAR. PRESSUPOSTOS. REPÚDIO DE HERANÇA APELAÇÃO Nº 2480/24.0T8ACB-B.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acórdão:
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PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA. DAÇÃO EM PAGAMENTO. PLANO DE RECUPERAÇÃO. INSUSCEPTIBILIDADE DE RESOLUÇÃO APELAÇÃO Nº 1810/24.9T8LRA-E.C1
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INSOLVÊNCIA CULPOSA. CONTABILIDADE ORGANIZADA. IRREGULARIDADES CONTABILÍSTICAS. INDEMNIZAÇÃO. PROPORCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 1125/23.0T8GRD-D.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acórdão: 08-07-2025 Tribunal:
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INSOLVÊNCIA CULPOSA. PRESUNÇÃO INILIDÍVEL. GERENTE DE DIREITO. INCUMPRIMENTO DE DEVERES APELAÇÃO Nº 958/23.1T8VIS-B.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acórdão:
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