IMPUGNAÇÃO PAULIANA. MASSA INSOLVENTE. ILEGITIMIDADE. INDEMNIZAÇÃO. CREDORES. PAGAMENTO. ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 2230/23.8T8VIS.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS Data do Acórdão:
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PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO. DÍVIDA COM PLANO PRESTACIONAL. VENCIMENTO ANTECIPADO. INTERPELAÇÃO AO DEVEDOR. INSOLVÊNCIA. PRESSUPOSTOS. ÓNUS DA PROVA. VALOR DO ATIVO.
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. FINALIDADE. AVALISTA DO DEVEDOR. DIREITOS DO CREDOR. APROVAÇÃO DO PLANO. ANÁLISE JUDICIAL. QUESTÕES NOVAS APELAÇÃO Nº
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INSOLVÊNCIA. AÇÃO DE VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS. CONTRATO-PROMESSA. DIREITO DE RETENÇÃO. DIREITO REAL DE GARANTIA. ENTREGA AO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
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RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE. IMPUGNAÇÃO. FUNDAMENTOS DA DECLARAÇÃO DE RESOLUÇÃO. FACTOS INSTRUMENTAIS. DIREITO DE RETENÇÃO. CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA
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PRESCRIÇÃO. QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DO CAPITAL MUTUADO PAGÁVEL COM JUROS. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS EM INSOLVÊNCIA. FIADOR. INTERRUPÇÃO DO PRAZO DE
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PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ENTREGA DO BEM LOCADO. SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. MOTIVO JUSTIFICADO APELAÇÃO Nº 497/25.6T8MGR.C1 Relator: HUGO MEIRELES Data do
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INSOLVÊNCIA. VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. IMPUGNAÇÃO À RELAÇÃO DE CRÉDITOS RECONHECIDOS E NÃO RECONHECIDOS. FINALIDADE. CASO JULGADO APELAÇÃO Nº
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PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO. INDEFERIMENTO LIMINAR. SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA ATUAL. CASO JULGADO FORMAL. NOVA AÇÃO APELAÇÃO Nº 3119/25.1T8LRA.C1
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PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. ATOS OU DECISÕES DO ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA. RECLAMAÇÃO PARA O JUIZ. ARGUIÇÃO DE NULIDADES. LEILÃO ELETRÓNICO. TEMPESTIVIDADE
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