INSOLVÊNCIA. CONDUTA PROCESSUAL DO DEVEDOR. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ APELAÇÃO Nº 3412/24.0T8CBR-F.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS Data do Acórdão: 13-01-2026
Ler mais
IMPUGNAÇÃO PAULIANA. MASSA INSOLVENTE. ILEGITIMIDADE. INDEMNIZAÇÃO. CREDORES. PAGAMENTO. ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 2230/23.8T8VIS.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS Data do Acórdão:
Ler mais
PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO. DÍVIDA COM PLANO PRESTACIONAL. VENCIMENTO ANTECIPADO. INTERPELAÇÃO AO DEVEDOR. INSOLVÊNCIA. PRESSUPOSTOS. ÓNUS DA PROVA. VALOR DO ATIVO.
Ler mais
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. FINALIDADE. AVALISTA DO DEVEDOR. DIREITOS DO CREDOR. APROVAÇÃO DO PLANO. ANÁLISE JUDICIAL. QUESTÕES NOVAS APELAÇÃO Nº
Ler mais
INSOLVÊNCIA. AÇÃO DE VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS. CONTRATO-PROMESSA. DIREITO DE RETENÇÃO. DIREITO REAL DE GARANTIA. ENTREGA AO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
Ler mais
RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE. IMPUGNAÇÃO. FUNDAMENTOS DA DECLARAÇÃO DE RESOLUÇÃO. FACTOS INSTRUMENTAIS. DIREITO DE RETENÇÃO. CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA
Ler mais
PRESCRIÇÃO. QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DO CAPITAL MUTUADO PAGÁVEL COM JUROS. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS EM INSOLVÊNCIA. FIADOR. INTERRUPÇÃO DO PRAZO DE
Ler mais
PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ENTREGA DO BEM LOCADO. SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. MOTIVO JUSTIFICADO APELAÇÃO Nº 497/25.6T8MGR.C1 Relator: HUGO MEIRELES Data do
Ler mais
INSOLVÊNCIA. VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. IMPUGNAÇÃO À RELAÇÃO DE CRÉDITOS RECONHECIDOS E NÃO RECONHECIDOS. FINALIDADE. CASO JULGADO APELAÇÃO Nº
Ler mais
PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO. INDEFERIMENTO LIMINAR. SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA ATUAL. CASO JULGADO FORMAL. NOVA AÇÃO APELAÇÃO Nº 3119/25.1T8LRA.C1
Ler mais