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Tribunal da Relação de Coimbra

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CIRE

CIRE Processo Civil 

Declaração de insolvência. Apreensão de bens. Restituição e separação de bens. Procedimento cautelar. Suficiência do processo de insolvência

9 de Março, 2026 António Cruz

DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. APREENSÃO DE BENS. RESTITUIÇÃO E SEPARAÇÃO DE BENS. PROCEDIMENTO CAUTELAR. SUFICIÊNCIA DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº

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CIRE Direito Civil Processo Civil 

Processo executivo. Título executivo. Sentença homogolatória do plano de insolvência. Penhora. Hipoteca. Bens de terceiro. Oposição à execução. Reclamação de créditos. Caso julgado. Prescrição do crédito

23 de Fevereiro, 2026 António Cruz

PROCESSO EXECUTIVO. TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA HOMOGOLATÓRIA DO PLANO DE INSOLVÊNCIA. PENHORA. HIPOTECA. BENS DE TERCEIRO. OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. RECLAMAÇÃO DE

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CIRE 

Processo de insolvência. Sentença com efeitos limitados. Conhecimento de novos bens. Pagamento de custas e dívidas da massa. Complemento da sentença

23 de Fevereiro, 2026 António Cruz

PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. SENTENÇA COM EFEITOS LIMITADOS. CONHECIMENTO DE NOVOS BENS. PAGAMENTO DE CUSTAS E DÍVIDAS DA MASSA. COMPLEMENTO DA

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CIRE Direito Civil 

Sociedade gestora de participações sociais. Conceito de insolvência

23 de Fevereiro, 2026 António Cruz

SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS. CONCEITO DE INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 3974/25.5T8LRA-B.C1 Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA Data do Acórdão: 10-02-2026 Tribunal:

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CIRE Direito Civil Processo Civil 

Declaração de insolvência. Embargos. Conceito de insolvência. Valoração judicial da prova pericial

23 de Fevereiro, 2026 António Cruz

DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. EMBARGOS. CONCEITO DE INSOLVÊNCIA. VALORAÇÃO JUDICIAL DA PROVA PERICIAL APELAÇÃO Nº 2614/23.1T8CBR-A.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data

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CIRE Direito Civil 

Insolvência. Qualificação de insolvência culposa. Presunções iuris et de iure

23 de Fevereiro, 2026 António Cruz

INSOLVÊNCIA. QUALIFICAÇÃO DE INSOLVÊNCIA CULPOSA. PRESUNÇÕES IURIS ET DE IURE APELAÇÃO Nº 1733/23.9T8ACB-A.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS Data do Acórdão: 10-02-2026

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CIRE Processo Civil 

Processo de insolvência. Termo da acção insolvencial. Alteração positiva do acervo patrimonial do insolvente. Caso julgado

23 de Fevereiro, 2026 António Cruz

PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. TERMO DA ACÇÃO INSOLVENCIAL. ALTERAÇÃO POSITIVA DO ACERVO PATRIMONIAL DO INSOLVENTE. CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 1579/25.0T8GRD-A.C1 Relator:

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CIRE Direito Civil Processo Civil 

Alienação de bens da massa insolvente. Leilão eletrónico. Proposta. Recusa de outorga da escritura de alienação. Consequências. Remuneração da leiloeira

13 de Fevereiro, 2026 António Cruz

ALIENAÇÃO DE BENS DA MASSA INSOLVENTE. LEILÃO ELETRÓNICO. PROPOSTA. RECUSA DE OUTORGA DA ESCRITURA DE ALIENAÇÃO. CONSEQUÊNCIAS. REMUNERAÇÃO DA LEILOEIRA

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CIRE Processo Civil 

Imóvel adquirido em processo de insolvência. Ocupação pela insolvente. Entrega ao adquirente. Abuso do direito. Administrador da insolvência. Recurso à autoridade policial

13 de Fevereiro, 2026 António Cruz

IMÓVEL ADQUIRIDO EM PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. OCUPAÇÃO PELA INSOLVENTE. ENTREGA AO ADQUIRENTE. ABUSO DO DIREITO. ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA. RECURSO À

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CIRE 

Exoneração do passivo restante. Indeferimento liminar. Culpa do devedor

13 de Fevereiro, 2026 António Cruz

EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. INDEFERIMENTO LIMINAR. CULPA DO DEVEDOR APELAÇÃO Nº 2576/24.8T8ACB-C.C1 Relator: FERNANDA ALMEIDA Data do Acórdão: 27-01-2026 Tribunal:

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