Odete Brito – Página 108 – Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: Odete Brito

Sociedade comercial. Fim. Objeto. Capacidade. Crédito bancário. Instituições de crédito. Cessão de crédito. Crédito cambiário. Data de vencimento. Prescrição. Pacto de preenchimento

Acompanhamento de maior. Saúde. Deficiência. Suprimento de consentimento. Acompanhante. Interesse imperioso do beneficiário

Reclamação de créditos. Sentença. Título executivo. Direito de retenção. Promitente comprador. Consumidor. Negócios em curso. Contrato-promessa. Recusa de cumprimento. Eficácia real. Eficácia obrigacional. Sinal

Exoneração do passivo restante. Dever de apresentação à insolvência. Prejuízo para os credores. Culpa grave. Indeferimento liminar. Ónus da prova

Ação de prestação de contas da insolvência. Título executivo. Caducidade. Abuso de direito. Supressio

Apoio judiciário. Nomeação de patrono. Efeitos da constituição de mandatário. Repetição do pedido de apoio judiciário. Prazo. Interrupção

Apoio judiciário. Processo de contra-ordenação. Termo final do prazo. Decisão sumária. Reclamação para a conferência

Atuação culposa do empregador. Violação de regras sobre segurança e saúde no trabalho. Representante. Entidade contratada pelo empregador. Trabalho temporário. Empresa utilizadora de trabalho temporário. Empresa de trabalho temporário. Trabalhos em altura. Equipamentos de proteção

Enfermeiros. Entidades públicas empresariais. Contrato individual de trabalho. Progressão na carreira. Descongelamento de carreiras. Valorizações remuneratórias. Avaliação de desempenho

Abuso de direito. Remunerações. Impostos. Encargos legais. Nulidade. Remuneração líquida. Diferenças salariais

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