Destaques do Diário da República de 17 e 18 de Fevereiro de 2026
Diário da República n.º 33/2026, Série I de de 17 de fevereiro de 2026 Decreto n.º 8/2026 Aprova o
Ler maisAuthor: António Cruz
Destaques do Diário da República de 16 de Fevereiro de 2026
Diário da República n.º 32/2026, Série I de 16 de fevereiro de 2026 Declaração n.º 5/2026/1 Conclusão da apreciação
Ler maisRetribuição em sentido estrito. Subsídio de alimentação acrescido. Redução unilateral. Princípio da irredutibilidade da retribuição
RETRIBUIÇÃO EM SENTIDO ESTRITO. SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO ACRESCIDO. REDUÇÃO UNILATERAL. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO APELAÇÃO Nº 5572/24.1T8VIS.C1 Relator: FELIZARDO
Ler maisAcidente de trabalho. Ilegitimidade passiva. Representante do empregador. Âmbito. Empreitada. Dona da obra
ACIDENTE DE TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REPRESENTANTE DO EMPREGADOR. ÂMBITO. EMPREITADA. DONA DA OBRA APELAÇÃO Nº 4859/23.5T8LRA-A.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data
Ler maisResolução com justa causa do contrato de trabalho. Reação contra contradita. Reação contra admissão de prova. Litigância de má-fé. Montante da sanção
RESOLUÇÃO COM JUSTA CAUSA DO CONTRATO DE TRABALHO. REAÇÃO CONTRA CONTRADITA. REAÇÃO CONTRA ADMISSÃO DE PROVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MONTANTE
Ler maisQuestão nova. Conhecimento oficioso. Subsidio por elevada incapacidade permanente. Sinistrado com IPP de 65. 52% com IPATH
QUESTÃO NOVA. CONHECIMENTO OFICIOSO. SUBSIDIO POR ELEVADA INCAPACIDADE PERMANENTE. SINISTRADO COM IPP DE 65. 52% COM IPATH APELAÇÃO Nº 996/20.6T8AGD.C2
Ler maisIndemnização por incapacidade temporária para o trabalho. Prestação por incapacidade permanente. Baixa médica por recidiva. Identidade do dano. Não cumulação. Enriquecimento sem causa
INDEMNIZAÇÃO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO. PRESTAÇÃO POR INCAPACIDADE PERMANENTE. BAIXA MÉDICA POR RECIDIVA. IDENTIDADE DO DANO. NÃO CUMULAÇÃO.
Ler maisAção emergente de acidente de trabalho. Invalidade da perícia. Apreciação da prova pericial. Incapacidade permanente parcial. Acidente
AÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INVALIDADE DA PERÍCIA. APRECIAÇÃO DA PROVA PERICIAL. INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL. ACIDENTE APELAÇÃO Nº 184/14.0TTVIS.C1
Ler maisProteção de crianças e jovens em perigo. Prorrogação da medida de apoio junto dos pais. Interesse do menor. Alteração provisória do regime de responsabilidades parentais. Nova conferência. Princípio do contraditório
PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO. PRORROGAÇÃO DA MEDIDA DE APOIO JUNTO DOS PAIS. INTERESSE DO MENOR. ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
Ler maisIlegitimidade processual ativa. Estabelecimento de farmácia. Herança. Co-herdeiros. Incidente de intervenção principal provocada. Litisconsórcio necessário. Efeitos substantivos
ILEGITIMIDADE PROCESSUAL ATIVA. ESTABELECIMENTO DE FARMÁCIA. HERANÇA. CO-HERDEIROS. INCIDENTE DE INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. EFEITOS SUBSTANTIVOS APELAÇÃO Nº 1162/22.1T8AVR-C.C1
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