António Cruz – Página 32 – Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: António Cruz

Contrato de crédito. Contrato de seguro de grupo vida. Seguro de proteção de crédito. Morte do segurado. Instauração de ação executiva contra os herdeiros. Dever do financiador acionar a seguradora. Abuso de direito

Apresentação à insolvência. Renúncia a quinhão hereditário. Agravamento do estado de insolvência. Indeferimento liminar do pedido de exoneração do passivo restante. Resolução para a massa

Contrato de empreitada. Contrato de compra e venda. Defeitos. Ónus da prova. Presunção de culpa

Contrato de compra e venda de frutos pendentes. Coisa futura. Negociações preliminares. Culpa culpa in contrahendo. Conhecimento do mérito da causa no saneador

Declaração de insolvência. Suspensão generalizada do cumprimento de obrigações

Processo de insolvência. Pessoa singular. Exoneração do passivo restante. Extinção/suspensão da execução. Pagamento feito pelo agente de execução ao exequente. Validade/nulidade do pagamento

Rotura de negociações relativas a compra e venda de imóvel. Procedimento cautelar não especificado. Proibição judicial de alienação do imóvel. Responsabilidade pré-contratual. Indeferimento da providência

Registo predial. Trato sucessivo. Ação se simples apreciação positiva. Processos de justificação notarial. Fracionamento de prédio. Área inferior à unidade de cultura. Incompetência do tribunal em razão da matéria. Interesse em agir

Declaração de insolvência. Apreensão de bens. Restituição e separação de bens. Procedimento cautelar. Suficiência do processo de insolvência

Processo de inventário ( Lei 117/2019 de 13 de setembro ). Verificação do passivo. Indicação de meios de prova. Preclusões. Remessa para os meios comuns

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