Destaques do Diário da República de 29 de maio de 2025

Diário da República n.º 103/2025, Série I de 2025-05-29 Portaria n.º 242/2025/1 Finanças Procede à definição do universo dos sujeitos
Ler mais 
Diário da República n.º 103/2025, Série I de 2025-05-29 Portaria n.º 242/2025/1 Finanças Procede à definição do universo dos sujeitos
Ler mais 
Diário da República n.º 102/2025, Série I de 2025-05-28 Portaria n.º 241/2025/1 Agricultura e Pescas Procede à primeira alteração da Portaria
Ler mais 
Diário da República n.º 101/2025, Série I de 2025-05-27 Portaria n.º 235/2025/1 Finanças Estabelece a estrutura nuclear da Entidade do
Ler mais 
Diário da República n.º 100/2025, Série I de 2025-05-26 Portaria n.º 233/2025/1 Finanças Fixa a estrutura nuclear da Entidade
Ler mais 
Diário da República n.º 99/2025, Série I de 2025-05-23 Portaria n.º 231/2025/1 Defesa Nacional Aprova a lista de produtos
Ler mais 
CRIME DE ROUBO AGRAVADO. CONCEITO LEGAL DE ARMA. UTILIZAÇÃO DE MARTELOS COM CABEÇA EM FERRO RECURSO CRIMINAL Nº 215/19.8GASRE.C1 Relator:
Ler mais 
VENDA, CIRCULAÇÃO OU OCULTAÇÃO DE PRODUTOS. AUTO DE NOTÍCIA. VALOR PROBATÓRIO RECURSO CRIMINAL Nº 86/12.5PANZR.C1 Relator: MARIA JOSÉ MATOS Data
Ler mais 
ABUSO DE PODER. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DO DOLO NA ACUSAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 1491/23.7T9LRA.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA Data do
Ler mais 
DESCRIÇÃO DA CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE NA ACUSAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 4975/23.3T9CBR.C1 Relator: FÁTIMA SANCHES Data do Acórdão: 30-04-2025 Tribunal: TRIBUNAL
Ler mais