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Author: António Cruz

Processo Civil 

Apresentação de documentos. Documentos em poder de terceiro. Identificação dos factos a provar. Pressupostos

31 de Julho, 2026 António Cruz

APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. DOCUMENTOS EM PODER DE TERCEIRO. IDENTIFICAÇÃO DOS FACTOS A PROVAR. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 1937/25.0T8LRA-A.C1 Relator: HUGO MEIRELES

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Processo Civil 

Articulado superveniente. Indicação dos meios de prova. Indicação em audiência prévia posterior. Depoimento de parte. Indicação dos factos. Convite do tribunal. Testemunha admitida a prestar depoimento de parte. Substituição de testemunha

31 de Julho, 2026 António Cruz

ARTICULADO SUPERVENIENTE. INDICAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA. INDICAÇÃO EM AUDIÊNCIA PRÉVIA POSTERIOR. DEPOIMENTO DE PARTE. INDICAÇÃO DOS FACTOS. CONVITE DO

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Processo Civil 

Inventário. Prestação de contas pelo cabeça de casal. Legitimidade. Litisconsórcio necessário ativo

31 de Julho, 2026 António Cruz

INVENTÁRIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO CABEÇA DE CASAL. LEGITIMIDADE. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ATIVO APELAÇÃO Nº 80/13.9TBMMV-B.C1 Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA

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Processo Civil 

Processo de inventário. Relação de bens. Valor dos bens com valor real negativo

31 de Julho, 202631 de Julho, 2026 António Cruz

PROCESSO DE INVENTÁRIO. RELAÇÃO DE BENS. VALOR DOS BENS COM VALOR REAL NEGATIVO APELAÇÃO Nº 2596/15.3T8PBL-A.C1 Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ

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Processo Civil 

Processo de inventário. Admissão de testamento. Invocação da nulidade do testamento. Remessa para os meios comuns

31 de Julho, 2026 António Cruz

PROCESSO DE INVENTÁRIO. ADMISSÃO DE TESTAMENTO. INVOCAÇÃO DA NULIDADE DO TESTAMENTO. REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS APELAÇÃO Nº 119/23.0T8MBR-A.C1 Relator:

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Processo Civil 

Despacho de aperfeiçoamento. Omissão. Nulidade. Factos estruturantes da causa de pedir. Ação prejudicial. Suspensão da ação. Ação intentada para obter a suspensão de outra

31 de Julho, 2026 António Cruz

DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO. OMISSÃO. NULIDADE. FACTOS ESTRUTURANTES DA CAUSA DE PEDIR. AÇÃO PREJUDICIAL. SUSPENSÃO DA AÇÃO. AÇÃO INTENTADA PARA OBTER

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Direito Civil Processo Civil 

Impugnação da matéria de facto. Ónus do impugnante. Ação especial de acompanhamento de maior. Escolha do acompanhante. Escolha pelo tribunal

31 de Julho, 2026 António Cruz

IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO IMPUGNANTE. AÇÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR. ESCOLHA DO ACOMPANHANTE. ESCOLHA PELO TRIBUNAL

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CIRE Direito Civil Processo Civil 

Nulidade da sentença. Contradição entre os fundamentos e a decisão. Erro de julgamento. Diferimento da desocupação da casa de habitação. Execução para entrega de coisa certa arrendada. Insusceptibilidade de aplicação analógica e interpretação extensiva

31 de Julho, 2026 António Cruz

NULIDADE DA SENTENÇA. CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO. ERRO DE JULGAMENTO. DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO DA CASA DE HABITAÇÃO.

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Direito Civil 

Inventário subsequente a divórcio. Comunhão geral de bens. Prédio doado a um dos cônjuges sem cláusula de incomunicabilidade. Construção da morada de família no prédio. Benfeitorias. Determinação dos bens a partilhar e partilha

31 de Julho, 2026 António Cruz

INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO. COMUNHÃO GERAL DE BENS. PRÉDIO DOADO A UM DOS CÔNJUGES SEM CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE. CONSTRUÇÃO DA

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Direito Civil Processo Civil 

Arrendamento conjunto de parte rústica e parte. Qualificação do contrato de arrendamento como rural ou urbano. Forma do contrato. Formalidade ad probationem. Ónus da prova. Confissão expressa do arrendatário. Confissão exarada nos articulados

31 de Julho, 2026 António Cruz

ARRENDAMENTO CONJUNTO DE PARTE RÚSTICA E PARTE. QUALIFICAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO COMO RURAL OU URBANO. FORMA DO CONTRATO. FORMALIDADE

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