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Author: António Cruz

Direito Civil Processo Civil 

Renovação da instância executiva nos termos do artigo 850.º do CPC. PERSI. Momento em que o executado pode invocar tal excepção

30 de Setembro, 2024 António Cruz

RENOVAÇÃO DA INSTÂNCIA EXECUTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 850.º DO CPC. PERSI. MOMENTO EM QUE O EXECUTADO PODE INVOCAR TAL

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CIRE Direito Civil Processo Civil 

Declaração de insolvência. Substituição processual do insolvente pelo administrador da insolvência. Confissão

30 de Setembro, 2024 António Cruz

DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DO INSOLVENTE PELO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA. CONFISSÃO APELAÇÃO Nº 795/22.0T8FIG-A.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do

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30 de Setembro, 2024 António Cruz

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Promessa de compra e venda sem antecipação dos efeitos translativos do contrato definitivo. Aquisição da posse pelo promitente comprador. Inversão do título da posse

30 de Setembro, 2024 António Cruz

PROMESSA DE COMPRA E VENDA SEM ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS TRANSLATIVOS DO CONTRATO DEFINITIVO. AQUISIÇÃO DA POSSE PELO PROMITENTE COMPRADOR. INVERSÃO

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Direito Civil Processo Civil 

Inventário para separação de meações. Pagamento de rendas ao ex-marido da autora sendo esta a cabeça de casal. Carácter liberatório de tal pagamento

30 de Setembro, 2024 António Cruz

INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES. PAGAMENTO DE RENDAS AO EX-MARIDO DA AUTORA SENDO ESTA A CABEÇA DE CASAL. CARÁCTER LIBERATÓRIO

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Direito Civil Processo Civil 

Direito de preferência. Terreno de regadio. Junção de documentos. Alteração da causa de pedir na réplica

30 de Setembro, 2024 António Cruz

DIREITO DE PREFERÊNCIA. TERRENO DE REGADIO. JUNÇÃO DE DOCUMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR NA RÉPLICA APELAÇÃO Nº 758/21.3T8VIS.C1 Relator:

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Processo Civil 

Incompetência material. Remessa dos autos ao tribunal competente. Oposição justificada. Diminuição das garantias de defesa

30 de Setembro, 2024 António Cruz

INCOMPETÊNCIA MATERIAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL COMPETENTE. OPOSIÇÃO JUSTIFICADA. DIMINUIÇÃO DAS GARANTIAS DE DEFESA APELAÇÃO Nº 29/21.5T8NLS.C1 Relator: PIRES

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Direito Civil Processo Civil 

Deveres dos administradores de sociedades. Dever de lealdade. Dever de cuidado. Conflito de interesses

30 de Setembro, 2024 António Cruz

DEVERES DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES. DEVER DE LEALDADE. DEVER DE CUIDADO. CONFLITO DE INTERESSES APELAÇÃO Nº 2141/18.9T8CTB.C1 Relator: TERESA ALBUQUERQUE

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Direito Civil 

Processo de promoção e proteção. Medida de entrega a instituição com vista a adoção. Interesses conflituantes entre menor e progenitores. Debate judicial. Defensor oficioso. Tutela jurisdicional efetiva. Nomeação de acordo com a lei do patrocínio judiciário

30 de Setembro, 2024 António Cruz

PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO. MEDIDA DE ENTREGA A INSTITUIÇÃO COM VISTA A ADOÇÃO. INTERESSES CONFLITUANTES ENTRE MENOR E PROGENITORES.

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Processo Civil 

Efeito do recebimento dos embargos de executado. Inexigibilidade da obrigação exequenda. Invocação do cumprimento

30 de Setembro, 2024 António Cruz

EFEITO DO RECEBIMENTO DOS EMBARGOS DE EXECUTADO. INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO EXEQUENDA. INVOCAÇÃO DO CUMPRIMENTO APELAÇÃO Nº 2656/21.1T8VIS-D.C1 Relator: ANTÓNIO FERNANDO

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  • Recusa do arguido de assinar o termo de identidade e residência. Nulidade do auto de constituição de arguido. Certificação da recusa da assinatura do arguido do TIR pela autoridade que elaborou o expediente. Ausência do arguido da morada indicada no TIR e falta de indicação de nova morada. Notificação do arguido da acusação e da marcação da audiência
  • Suspensão da execução da pena de prisão. Cometimento de novo crime no período de suspensão. Pena aplicada ao novo crime. Revogação da suspensão da execução da pena

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