Tribunal Arbitral. Competência. Anulação de decisão arbitral

TRIBUNAL ARBITRAL. COMPETÊNCIA. ANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL APELAÇÃO Nº 98/25.9YRCBR Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão: 30-09-2025 Tribunal: CENTRO NACIONAL
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TRIBUNAL ARBITRAL. COMPETÊNCIA. ANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL APELAÇÃO Nº 98/25.9YRCBR Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão: 30-09-2025 Tribunal: CENTRO NACIONAL
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OCUPAÇÃO DE IMÓVEL SEM TÍTULO LEGAL. TENTATIVA DE RECUPERAÇÃO DO IMÓVEL PELO PROPRIETÁRIO. DANOS IMPUTADOS AO PROPRIETÁRIO. LEGITIMIDADE PROCESSUAL APELAÇÃO
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CÓDIGO DA ESTRADA. PARQUE DE ESTACIONAMENTO. MANOBRA DE MARCHA ATRÁS. ATROPELAMENTO DE PEÃO APELAÇÃO Nº 2091/22.4T8CTB.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data
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MANDATO FORENSE. OBRIGAÇÃO DE MEIOS. DANO DA «PERDA DE CHANCE». INDEMNIZAÇÃO. CÁLCULO DO VALOR DO DANO. EQUIDADE. SEGURO PROFISSIONAL. PLURALIDADE
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DESPACHO PRELIMINAR DE ADMISSÃO DA PROVIDÊNCIA CAUTELAR. CASO JULGADO. CONTRATO DE COMODATO COM PRAZO CERTO. PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA. REQUISITOS.
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OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. PEDIDO RECONVENCIONAL. COMPENSAÇÃO. FACTO EXTINTIVO. ERRO NA FORMA DE PROCESSO. CORREÇÃO APELAÇÃO Nº 1387/24.5T8SRE-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO
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