VI Encontro da Secção Temática de Sociologia do Direito e da Justiça da APS – Dias 30 e 31 de março de 2026
Ver Programa aqui Nota: As propostas de sessões temáticas e de comunicações deverão ser submetidas até 15 de dezembro
Ler maisAuthor: António Cruz
Destaques do Diário da República de 29 de outubro de 2025
Diário da República n.º 209/2025, Série I de 2025-10-29 Resolução da Assembleia da República n.º 171/2025 Assembleia da República Recomenda
Ler maisDestaques do Diário da República de 28 de outubro de 2025
Diário da República n.º 208/2025, Série I de 2025-10-28 Decreto Legislativo Regional n.º 26/2025/A Região Autónoma dos Açores –
Ler maisIncompetência do tribunal da relação para conhecer o recurso interposto da decisão da primeira instância. Declaração de incompetência. Decisão sumária. Reclamação da decisão para a conferência. Legitimidade e de interesse em agir
INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO PARA CONHECER O RECURSO INTERPOSTO DA DECISÃO DA PRIMEIRA INSTÂNCIA. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. DECISÃO SUMÁRIA.
Ler maisSuspensão da execução da pena. Cumprimento de um dever ou regra de conduta. Parâmetros de razoabilidade da condição imposta. Especial fundamentação. Justificação da não imposição de cada um dos demais deveres ou regras de conduta. Pagamento da indemnização ao lesado. Consideração da situação de vida do condenado
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. CUMPRIMENTO DE UM DEVER OU REGRA DE CONDUTA. PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE DA CONDIÇÃO IMPOSTA. ESPECIAL
Ler maisCrime de violência doméstica. Ex-cônjuges. Manutenção da ligação emocional. Manutenção da situação de dependência ou vulnerabilidade
CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. EX-CÔNJUGES. MANUTENÇÃO DA LIGAÇÃO EMOCIONAL. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA OU VULNERABILIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 1700/23.2T9PBL.C1
Ler maisAcusação particular. Acusação manifestamente infundada. Descrição de factos com relevância penal. Divulgação de informações junto de terceiros. Crime de difamação
ACUSAÇÃO PARTICULAR. ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA. DESCRIÇÃO DE FACTOS COM RELEVÂNCIA PENAL. DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES JUNTO DE TERCEIROS. CRIME DE DIFAMAÇÃO
Ler maisAplicação de medida de coacção. Perigo de perturbação do decurso da instrução. Dedução da acusação. Alteração das circunstâncias. Alteração da medida de coacção
APLICAÇÃO DE MEDIDA DE COACÇÃO. PERIGO DE PERTURBAÇÃO DO DECURSO DA INSTRUÇÃO. DEDUÇÃO DA ACUSAÇÃO. ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS. ALTERAÇÃO DA
Ler maisModificação da execução da pena de prisão. Beneficiários da modificação da execução da pena. Instrução do requerimento de modificação. Relatórios médicos sobre o recluso. Falta de notificação dos relatórios e do parecer do ministério público. Recurso da decisão. Direito de acesso ao processo
MODIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO. BENEFICIÁRIOS DA MODIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. INSTRUÇÃO DO REQUERIMENTO DE MODIFICAÇÃO. RELATÓRIOS
Ler maisCrime de abuso de confiança contra a segurança social. Condições objectivas de punibilidade. Garantias do estado de direito estabelecidas para os elementos do tipo. Verificação cumulativa e sucessiva das condições objectivas de punibilidade. Acordo de pagamento faseado da prestação contributiva. Responsabilidade tributária e a responsabilidade penal
CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL. CONDIÇÕES OBJECTIVAS DE PUNIBILIDADE. GARANTIAS DO ESTADO DE DIREITO ESTABELECIDAS PARA
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