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Processo Penal Uncategorized 

Antecedentes criminais. Registo criminal. Cancelamento. Proibição de prova

11 de Março, 202211 de Março, 2022 Odete Brito

ANTECEDENTES CRIMINAIS. REGISTO CRIMINAL. CANCELAMENTO. PROIBIÇÃO DE PROVA RECURSO CRIMINAL Nº 106/21.2T9SCD.C1 Relator: ANA CAROLINA CARDOSO Data do Acórdão: 02-03-2022

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Violência doméstica. Extorsão. Concurso efectivo. Prisão efectiva. Pena acessória de contactos com a vítima

11 de Março, 202211 de Março, 2022 Odete Brito

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. EXTORSÃO. CONCURSO EFECTIVO. PRISÃO EFECTIVA. PENA ACESSÓRIA DE CONTACTOS COM A VÍTIMA RECURSO CRIMINAL Nº 23/21.6GDCNT.C1 Relator: MARIA

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Arresto

10 de Março, 2022 Odete Brito

ARRESTO APELAÇÃO Nº 1595/21.0T8CTB.C1 Relator: TERESA ALBUQUERQUE Data do Acordão: 15-02-2022 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL DE CASTELO BRANCO DO TRIBUNAL

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Em destaque Eventos Uncategorized 

Peça de Teatro RICHARD III

23 de Fevereiro, 20229 de Março, 2022 Odete Brito

De regresso ao Tribunal da Relação de Coimbra  a companhia de Teatro Fatias de Cá apresenta a peça “Richard III”,

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O processo de aquisição e colocação dos vitrais – Estudo realizado pela Dr.ª Cláudia Emanuel

14 de Fevereiro, 202214 de Fevereiro, 2022 Odete Brito

Estudo: O processo de aquisição e colocação dos vitrais, pertencentes ao Palácio da Justiça de Coimbra a partir da documentação

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Em destaque Uncategorized 

Arquivo do Tribunal da Relação de Coimbra

11 de Fevereiro, 202214 de Fevereiro, 2022 Odete Brito

Reorganização do Arquivo do Tribunal da Relação de Coimbra – Trabalho realizado pela Dr.ª Cláudia Emanuel A reorganização do arquivo

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Concerto: “Esquecer Nunca” – Transmissão em direto às 17h:30m

27 de Janeiro, 202228 de Janeiro, 2022 Odete Brito

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Reconvenção. Facto jurídico que serve de fundamento à ação. Benfeitorias. Despesas. Compensação. Mesmo efeito jurídico

22 de Dezembro, 2021 Odete Brito

RECONVENÇÃO. FACTO JURÍDICO QUE SERVE DE FUNDAMENTO À AÇÃO. BENFEITORIAS. DESPESAS. COMPENSAÇÃO. MESMO EFEITO JURÍDICO APELAÇÃO Nº 440/19.1T8SCD-A.C1 Relator: ARLINDO

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Em destaque Eventos Uncategorized 

Concertos Da Justiça – Santa Comba Dão

17 de Dezembro, 202117 de Dezembro, 2021 Odete Brito

Realiza-se no próximo dia 21 de dezembro pelas 17h no Tribunal Judicial de Santa Comba Dão um Concerto de Natal inserido na parceria

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Processo Civil Uncategorized 

Tribunal arbitral necessário. Nulidade de patente. Inutilidade superveniente da lide

13 de Outubro, 202113 de Outubro, 2021 Odete Brito

TRIBUNAL ARBITRAL NECESSÁRIO. NULIDADE DE PATENTE. INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE APELAÇÃO Nº 23/21.6YRCBR.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 12-10-2021

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