Destaques do Diário da República de 03 de abril de 2024

Diário da República n.º 66/2024, Série I de 2024-04-03 Decreto-Lei n.º 26/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Cria e regula
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Diário da República n.º 66/2024, Série I de 2024-04-03 Decreto-Lei n.º 26/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Cria e regula
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Diário da República n.º 65/2024, Série I de 2024-04-02 Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE
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Diário da República n.º 64/2024, Série I de 2024-04-01 Decreto-Lei n.º 25/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Altera o Estatuto
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Diário da República n.º 63/2024, Série I de 2024-03-28 Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE
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Diário da República n.º 62/2024, Série I de 2024-03-27 Portaria n.º 117/2024/1 JUSTIÇA Regulamenta as comunicações eletrónicas realizadas entre os
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Diário da República n.º 61/2024, Série I de 2024-03-26 Decreto-Lei n.º 24/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Altera os regimes
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Diário da República n.º 60/2024, Série I de 2024-03-25 Aviso n.º 16/2024/1 NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Entrada em vigor do Acordo de
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Diário da República n.º 59/2024, Série I de 2024-03-22 Declaração de Retificação n.º 19/2024/1 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS –
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Diário da República n.º 58/2024, Série I de 2024-03-21 Portaria n.º 112/2024/1 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Portaria de extensão
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Diário da República n.º 57/2024, Série I de 2024-03-20 Decreto do Presidente da República n.º 30/2024 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Nomeia
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