Destaques do Diário da República de 28 de março de 2024

Diário da República n.º 63/2024, Série I de 2024-03-28

Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina o regime excecional da elegibilidade do IVA e a simplificação dos procedimentos associados ao Projeto Development and Maintenance of a rescEU Stockpile.

Portaria n.º 121/2024/1

DEFESA NACIONAL

Aprova a lista de produtos relacionados com a defesa, incluindo bens, tecnologias e serviços militares, na sua forma tangível e intangível.

Portaria n.º 122/2024/1

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ABIMOTA – Associação Nacional das Indústrias de Duas Rodas, Ferragens, Mobiliário e Afins e o SINDEL – Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e outro.

Portaria n.º 123/2024/1

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão das alterações do acordo de empresa entre a EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E. M., S. A., e o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.

Portaria n.º 124/2024/1

AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações nos polos de captação de «Santa Cruz», «Torres Vedras», «Ramalhal» e «Campelos», no concelho de Torres Vedras.

Diário da República n.º 63/2024, Série II de 2024-03-28

Despacho n.º 3389/2024

Justiça – Centro de Estudos Judiciários

Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão do Centro de ­Documentação do Centro de Estudos Judiciários.

Deliberação (extrato) n.º 418/2024

Conselho Superior da Magistratura

Aposentação/jubilação da juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça Teresa de Jesus Oliveira de Almeida.

Despacho (extrato) n.º 3411/2024

Conselho Superior da Magistratura

Aposentação/jubilação da juíza desembargadora Maria Leonor de Campos Vasconcelos Esteves.

Diário da República n.º 63/2024, Suplemento, Série II de 2024-03-28

Despacho (extrato) n.º 3492-A/2024

Conselho Superior da Magistratura

Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Orlando Manuel Jorge Gonçalves.