Destaques do Diário da República de 19 de março de 2024

Diário da República n.º 56/2024, Série I de 2024-03-19 Decreto-Lei n.º 21/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Cria o Programa
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Diário da República n.º 56/2024, Série I de 2024-03-19 Decreto-Lei n.º 21/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Cria o Programa
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Diário da República n.º 55/2024, Série I de 2024-03-18 Declaração de Retificação n.º 17/2024/1 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Retifica o Decreto do
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Diário da República n.º 54/2024, Série I de 2024-03-15 Portaria n.º 107/2024/1 FINANÇAS E AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO Fixa o valor
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Diário da República n.º 52/2024, Série I de 2024-03-13 Portaria n.º 99/2024/1 DEFESA NACIONAL, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E
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Diário da República n.º 51/2024, Série I de 2024-03-12 Portaria n.º 97/2024/1 DEFESA NACIONAL, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E
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Diário da República n.º 50/2024, Série I de 2024-03-11 Portaria n.º 86/2024/1 DEFESA NACIONAL, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E
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Diário da República n.º 49/2024, Série I de 2024-03-08 Decreto do Presidente da República n.º 24/2024 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Exonera
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Diário da República n.º 48/2024, Série I de 2024-03-07 Portaria n.º 85/2024/1 AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA Segunda alteração à Portaria n.º
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Diário da República n.º 47/2024, Série I de 2024-03-06 Declaração de Retificação n.º 16/2024/1 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Retifica a Declaração de
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Diário da República n.º 46/2024, Série I de 2024-03-05 Lei Orgânica n.º 1/2024 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Décima alteração à Lei n.º
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