Destaques do Diário da República de 06 de março de 2024

Diário da República n.º 47/2024, Série I de 2024-03-06

Declaração de Retificação n.º 16/2024/1

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Retifica a Declaração de Retificação n.º 12/2024, que retifica a Lei n.º 13/2024, de 19 de janeiro – estabelece medidas de apoio aos praticantes desportivos olímpicos, paralímpicos, surdolímpicos e de alto rendimento, após o termo da sua carreira desportiva, alterando o Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro.

 Portaria n.º 84/2024/1

AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

Cria o Comité de Cogestão para a pesca do polvo (Octopus vulgaris) no Algarve.

 

Diário da República n.º 47/2024, Série II de 2024-03-06

Despacho n.º 2389/2024

Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça

Delegação de competências nos administradores judiciários.

Deliberação (extrato) n.º 288/2024

Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público

Autorização para o exercício de funções de magistrados do Ministério Público jubilados.

Regulamento n.º 258/2024

Entidade para a Transparência

Aprova o Regulamento de Normalização dos Procedimentos para o Registo Informático das Declarações Únicas de Rendimentos, Património, Interesses, Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos, Altos Cargos Públicos e Equiparados.

Aviso n.º 4847/2024/2

Entidade para a Transparência

Entrada em funcionamento da plataforma eletrónica da Entidade para a Transparência.