Destaques do Diário da República de 06 de março de 2024
Diário da República n.º 47/2024, Série I de 2024-03-06
Declaração de Retificação n.º 16/2024/1
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Retifica a Declaração de Retificação n.º 12/2024, que retifica a Lei n.º 13/2024, de 19 de janeiro – estabelece medidas de apoio aos praticantes desportivos olímpicos, paralímpicos, surdolímpicos e de alto rendimento, após o termo da sua carreira desportiva, alterando o Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro.
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Cria o Comité de Cogestão para a pesca do polvo (Octopus vulgaris) no Algarve.
Diário da República n.º 47/2024, Série II de 2024-03-06
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Delegação de competências nos administradores judiciários.
Deliberação (extrato) n.º 288/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Autorização para o exercício de funções de magistrados do Ministério Público jubilados.
Entidade para a Transparência
Aprova o Regulamento de Normalização dos Procedimentos para o Registo Informático das Declarações Únicas de Rendimentos, Património, Interesses, Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos, Altos Cargos Públicos e Equiparados.
Entidade para a Transparência
Entrada em funcionamento da plataforma eletrónica da Entidade para a Transparência.