Destaques do Diário da República de 13 de março de 2024
Diário da República n.º 52/2024, Série I de 2024-03-13
DEFESA NACIONAL, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE
Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das clínicas e consultórios dentários detidos por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.
DEFESA NACIONAL, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE
Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de radiologia detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.
FINANÇAS E CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Procede à aprovação da fórmula de cálculo do orçamento de referência das instituições de ensino superior.
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Diário da República n.º 52/2024, Série II de 2024-03-13
Despacho (extrato) n.º 2606/2024
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Alteração do artigo 5.º da estrutura orgânica da Direção-Geral de Administração da Justiça.
Tribunal da Relação de Évora
Nomeação em comissão de serviço, para exercer as funções de secretária da presidência, junto do Tribunal da Relação de Évora, da escrivã auxiliar Ana Mafalda Barrinha Farias da Silva.
Tribunal da Relação de Évora
Eleição do vice-presidente do Tribunal da Relação de Évora.
Tribunal da Relação de Lisboa
Nomeação dos membros da Comissão para a Informatização da Jurisprudência.