Destaques do Diário da República de 25 de março de 2024
Diário da República n.º 60/2024, Série I de 2024-03-25
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Entrada em vigor do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste em Matéria de Segurança Interna, assinado em Lisboa, em 27 de setembro de 2011.
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Primeira alteração à Portaria n.º 366/2013, de 23 de dezembro, que estabelece o procedimento de atribuição de licenças para a exploração de postos de enchimento de gás natural veicular (GNV), em regime de serviço público ou privativo, nas modalidades de gás natural comprimido (GNC) e de gás natural liquefeito (GNL), determina a regulamentação de segurança aplicável ao projeto, construção, exploração e manutenção de postos de enchimento de GNL e revoga a Portaria n.º 468/2002, de 24 de abril.
Diário da República n.º 60/2024, Série II de 2024-03-25
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Exonera o Tenente-Coronel Hugo Alexandre Neves Dias como assessor militar da Guarda Nacional Republicana no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Nomeia a Tenente-Coronel Ana Sofia de Sousa Guedes Vaz como assessora militar da Guarda Nacional Republicana no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.
Despacho (extrato) n.º 3164/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Renovação da comissão de serviço da oficial de justiça Fernanda Maria Pereira da Silva Santos.
Tribunal da Relação de Lisboa
Nomeação em comissão de serviço da escrivã de direito Maria de Jesus Soares Pereira Fortunato.