Destaques do Diário da República de 02 de abril de 2024
Diário da República n.º 65/2024, Série I de 2024-04-02
Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Almada que aprova a criação da respetiva Polícia Municipal.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Barcelos que aprova a criação da respetiva Polícia Municipal.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2025-2030.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, ADMINISTRAÇÃO INTERNA, JUSTIÇA, FINANÇAS, ECONOMIA E MAR, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL, SAÚDE, AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA E AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Procede à sexta alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Estabelece um regime transitório de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para transporte coletivo de passageiros.
JUSTIÇA, FINANÇAS E COESÃO TERRITORIAL
Regula as taxas devidas pelos procedimentos de operação de conservação de cadastro predial e de mera comunicação prévia de atividades no domínio do cadastro predial, bem como os encargos devidos pela certificação da ficha de prédio cadastrado.
FINANÇAS
Regula as condições mínimas do seguro de responsabilidade civil obrigatório a contratualizar pelos revisores oficiais de contas, sociedades de profissionais de revisores oficiais de contas e sociedades multidisciplinares.
FINANÇAS
Regula as condições mínimas do seguro de responsabilidade civil obrigatório a contratualizar pelos contabilistas certificados, sociedades de profissionais de contabilistas certificados e sociedades multidisciplinares.
FINANÇAS
Regula as condições mínimas do seguro de responsabilidade civil obrigatório a contratualizar pelos despachantes oficiais, sociedades profissionais de despachantes oficiais e sociedades multidisciplinares.
FINANÇAS, ECONOMIA E MAR E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Estabelece a atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços com duração plurianual.
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Primeira alteração da Portaria n.º 110-A/2023, de 24 de abril, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 84/2022, de 9 de dezembro, complementando a transposição da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018.
Diário da República n.º 65/2024, Série II de 2024-04-02
Aviso (extrato) n.º 7052/2024/2
Conselho Superior da Magistratura
Abertura de procedimento concursal de recrutamento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior para o Tribunal Judicial da Comarca dos Açores.