Acusação manifestamente infundada
ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA RECURSO PENAL Nº 127/09.3SAGRD.C1 Relator: MOURAZ LOPES Data do Acordão: 25-03-2010 Tribunal: COMARCA DE GUARDA Legislação: ARTIGOS
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Crime de dano. Indícios, Despacho de pronúncia
CRIME DE DANO. INDÍCIOS. DESPACHO PRONÚNCIA RECURSO PENAL Nº 157/08.2GAMIR.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 17-03-2010 Tribunal: MIRA Legislação:
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COMPETÊNCIA TRIBUNAIS SUPERIORES. COMARCA PILOTO RECURSO PENAL Nº 167/08.0TAETR-C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 17-03-2010 Tribunal: COMARCA DE BAIXO
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SEGREDO BANCÁRIO RECURSO PENAL Nº 266/07.5TATNV-C.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 17-03-2010 Tribunal: COIMBRA Legislação: ARTIGOS 78º E 79º
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EXAME DE PESQUISA DE ÁLCOOL NO SANGUE. CONTRA PROVA RECURSO PENAL Nº 97/09.8GBTCS.C1 Relator: CALVÁRIO ANTUNES Data do Acordão: 10-03-2010
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FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO. MATÉRIA DE FACTO. BURLA. FALSIFICAÇÃO RECURSO PENAL Nº 1024/06.0TAPBL.C1 Relator: GOMES DE SOUSA Data do Acordão: 10-03-2010 Tribunal:
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JULGAMENTO. GRAVAÇÃO DA PROVA. DEFICIENTE. NULIDADE. ARGUIÇÃO RECURSO PENAL Nº 11/08.8PEFIG.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 10-03-2010 Tribunal: FIGUEIRA DA
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EXAME DE PESQUISA DE ÁLCOOL NO SANGUE. CONTRAPROVA RECURSO PENAL Nº 7/09.8GBTCS.C1 Relator: CALVÁRIO ANTUNES Data do Acordão: 10-03-2010 Tribunal:
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DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO. REGIME EM CONCRETO
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PRINCÍPIO DE INVESTIGAÇÃO. PROVA INDICIÁRIA. APLICAÇÃO DE PENA DE SUBSTITUIÇÃO RECURSO PENAL Nº 120/06.8GDCBR.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão:
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