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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Crime de desobediência. Livre convicção do julgador
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PRISÃO PREVENTIVA. REEXAME. FUNDAMENTAÇÃO. PERIGO DE CONTINUAÇÃO RECURSO PENAL Nº 355/09.1JAAVR-B.C1 Relator: DR. JORGE DIAS Data do Acordão: 18-11-2009 Tribunal:
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APOIO JUDICIÁRIO. CUSTAS RECURSO CRIMINAL Nº 207/07.0GCPBL.C1 Relator: DRª ALICE SANTOS Data do Acordão: 18-11-2009 Tribunal: POMBAL – 2º J
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