Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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LEITURA DA SENTENÇA POR APONTAMENTO. OMISSÃO. LEITURA PÚBLICA. SENTENÇA. NULIDADE INSANÁVEL RECURSO CRIMINAL Nº 631/16.7 T8CVL.C1 Relator: BRIZIDA MARTINS Data
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EXAME. POLÍCIA JUDICIÁRIA. PAGAMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 306/12.6JACBR-A.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 24-05-2017 Tribunal: LEIRIA (J C CRIMINAL
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PROVA PERICIAL RECURSO CRIMINAL Nº 536/15.9T9FIG.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 24-05-2017 Tribunal: COIMBRA (J L CRIMINAL DA FIGUEIRA
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ARGUIDO. RESIDENTE NO ESTRANGEIRO. NOTIFICAÇÃO. AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. CONTUMÁCIA RECURSO CRIMINAL Nº 857/13.5TACVL.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 24-05-2017
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RECONSTITUIÇÃO DO FACTO. VALIDADE PROBATÓRIA. AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. DEPOIMENTO DE ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL. SILÊNCIO DO ARGUIDO RECURSO CRIMINAL Nº
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SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO. NÃO CUMPRIMENTO DE INJUNÇÃO. REVOGAÇÃO. AUDIÇÃO PRÉVIA DO ARGUIDO RECURSO CRIMINAL Nº 3/16.3PACVL.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA
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MATÉRIA DE FACTO. FUNDAMENTAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA. DECISÃO. MEDIDA DA PENA. CÚMULO JURÍDICO. PENA DE PRISÃO. PENA
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. REQUISITOS. VÍCIOS. RECURSO INTERPOSTO PELO ASSISTENTE. MEDIDA DA PENA. INDEMNIZAÇÃO CÍVEL RECURSO CRIMINAL Nº 310/13.7GBPMS.C1
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TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO. FALTA DE NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO RECURSO CRIMINAL Nº 18/11.8TAOFR.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. MEDIDA DA PENA. INDEMNIZAÇÃO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS. VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL RECURSO CRIMINAL Nº 73/12.3GAMGL.C1 Relator:
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