Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRATO DE SEGURO. DEFESA POR EXCEPÇÃO. AINDA QUE DEDUZIDA DE FORMA IMPLÍCITA. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO APELAÇÃO Nº 5277/20.2T8CBR.C2 Relator: FERNANDO
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ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO. CAUSA DE PEDIR APELAÇÃO Nº 1227/22.0TPBL.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acórdão: 09-04-2024 Tribunal:
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EMBARGOS DE EXECUTADO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. REGISTO EM SISTEMA INFORMÁTICO. IRREGULARIDADE APELAÇÃO Nº 2698/22.0T8ACB-A.C1 Relator:
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PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE ARROLAMENTO. INCIDENTE DA AÇÃO DE DIVÓRCIO. DISPENSA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA APELAÇÃO Nº 169/23.6T8CDR-A.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS
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DEPOSITÁRIO DE BENS PENHORADOS. OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DOS BENS. COISA MÓVEL DETERMINADA. LUGAR DA RESTITUIÇÃO. SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA APELAÇÃO Nº
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AÇÃO EXECUTIVA. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. MASSA INSOLVENTE. ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº 2380/15.4T8PBL-C.C1 Relator: HENRIQUE
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LEGITIMIDADE PARA RECORRER. LITISCONSÓRCIO. ARRENDATÁRIO. FIADOR. RENDAS VENCIDAS. COMPENSAÇÃO. CRÉDITOS ILÍQUIDOS. INDEMNIZAÇÃO POR BENFEITORIAS APELAÇÃO Nº 522/20.7T8LMG.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES
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EMBARGOS DE EXECUTADO. TÍTULO EXECUTIVO TENDO POR BASE REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO. NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO EFECTUADA NO ÂMBITO DA INJUNÇÃO. DOMICÍLIO
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CESSAÇÃO DA SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA POR FALECIMENTO DE UMA DAS PARTES. APELAÇÃO AUTÓNOMA. ABSOLUTA INUTILIDADE APELAÇÃO Nº 147/22.2T8FVN-A.C1 Relator: PIRES
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INVENTÁRIO. ERRO NA FORMA DE PROCESSO. EXISTÊNCIA DE UM ÚNICO HERDEIRO. REDUÇÃO DOS LEGADOS POR INOFICIOSIDADE APELAÇÃO Nº 4854/22.1T8VIS.C1 Relator:
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