Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
REGIME DOS RECURSOS NO ÂMBITO DO RGPTC. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. DESNECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO APELAÇÃO Nº 6212/17.0T8CBR.C1 Relator:
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PROCESSO DE INJUNÇÃO. OMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO “VIA POSTAL SIMPLES COM PROVA DE DEPÓSITO”. NULIDADE DA CITAÇÃO. CASO JUGADO FORMAL APELAÇÃO
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. PRIORIDADE DE PASSAGEM. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. EXCLUSÃO DO DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 1675/20.0T8CLD.C1 Relator: VÍTOR AMARAL
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DIREITO DE RETOMA DO CRÉDITO À HABITAÇÃO PRÓPRIA. DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL. PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO APELAÇÃO Nº 2194/20.0T8SRE.C1 Relator: PIRES
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CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA. PAGAMENTO DO PREÇO. PRAZO DE PRESCRIÇÃO E/OU CADUCIDADE. FALTA DE LEITURA PERIÓDICA PELO COMERCIALIZADOR.
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COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES. ACÇÃO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DA COMPETÊNCIA. RESIDÊNCIA HABITUAL DO MENOR
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DIREITO DE REMIÇÃO. EQUIVALÊNCIA AO DIREITO DE PREFERÊNCIA. REQUISITOS DO REQUERIMENTO PARA EXERCÍCIO DO DIREITO DE REMIÇÃO. VENDA POR LEILÃO
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. LESADA COM DOENÇA PRETÉRITA – PARKINSON. AGRAVAMENTO DOS DANOS EM CONSEQUÊNCIA DO ACIDENTE. CONCAUSALIDADE. INDEMNIZAÇÃO PELO DANO
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EMBARGOS DE EXECUTADO. VALOR. NULIDADE POR EXCESSO DE PRONÚNCIA. COMPENSAÇÃO. EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO APELAÇÃO Nº 33/19.3GASRE-C.C2 Relator: CARLOS MOREIRA Data
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VENDA DE IMÓVEL EM LEILÃO ELECTRÓNICO. AUSÊNCIA DE PROPOSTAS. VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR. PREÇO DA VENDA. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL APELAÇÃO Nº
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