Destaques do Diário da República de 01 de outubro de 2025
Diário da República n.º 189/2025, Série I de 2025-10-01
Resolução da Assembleia da República n.º 144/2025
Assembleia da República
Deslocação do Presidente da República a Angola.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2025
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas inerentes ao fornecimento de energia, na categoria de combustível rodoviário, ao abrigo do procedimento centralizado a conduzir pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2025/M
Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2025/M, de 5 de maio, que aprova a organização e funcionamento do XVI Governo Regional da Madeira.
Diário da República n.º 189/2025, Série II de 2025-10-01
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Subdelega na secretária-geral do Ministério da Justiça várias competências.
Aviso (extrato) n.º 24191/2025/2
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Realização de movimento extraordinário dos oficiais de justiça.
Deliberação (extrato) n.º 1243/2025
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Aprova o aditamento dos artigos 11.º-A, 11.º-B, 11.º-C e 11.º-D ao Regulamento Interno do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.