Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE. INSOLVÊNCIA. SOCIEDADE. RÉU. PROCESSO. ENCERRAMENTO. INSUFICIÊNCIA DA MASSA INSOLVENTE APELAÇÃO Nº 290/10.0TBPMS.C1 Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
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COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAIS PORTUGUESES. TRIBUNAL ECLESIÁSTICO DIREITO CANÓNICO APELAÇÃO Nº 2153/06.5TBCBR-C.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 23-06-2015
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RECURSO. ANULAÇÃO DE JULGAMENTO. ALEGAÇÕES. NOVO RECURSO APELAÇÃO Nº 324/09.1TBSRT.C2 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 16-06-2015 Tribunal: COMARCA DE
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO (PER). ACÇÕES PARA COBRANÇA DE DÍVIDAS. SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA APELAÇÃO Nº 3105/13.4TBLRA.C1 Relator:
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RECURSO DE FACTO. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO. SEGURO DE VIDA. SEGURO DE GRUPO. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO. DEVER DE
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TÍTULO EXECUTIVO. MÚTUO. HIPOTECA. EXIGIBILIDADE. DÍVIDA LIQUIDÁVEL EM PRESTAÇÕES. INTERPELAÇÃO APELAÇÃO Nº 6659/12.9TBLRA-A.C1 Relator: LUIS CRAVO Data do Acordão: 27-05-2015
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LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. PESSOA COLECTIVA APELAÇÃO Nº 165107/13.2YIPRT.C1 Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO Data do Acordão: 27-05-2015 Tribunal: COMARCA
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INTERDIÇÃO POR ANOMALIA PSÍQUICA. TRIBUNAL COMPETENTE APELAÇÃO Nº 322/14.3TBLRA.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 02-06-2015 Tribunal: COMARCA DE
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CAUSA DE PEDIR. ÂMBITO. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. NULIDADE PROCESSUAL. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. BOA FÉ. CLÁUSULAS ABUSIVAS APELAÇÃO Nº 5202/12.4TBLRA.C1 Relator:
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TÍTULO EXECUTIVO. DOCUMENTO PARTICULAR. REGIME. CRÉDITO. CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO APELAÇÃO Nº 624/15.1T8VIS.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do
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